A elaboração de soluções colaborativas e formulação de propostas que se adequem às características de cada região do país foram apontadas, pela juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Lívia Peres, como as principais conquistas alcançadas na Oficina Nacional sobre Perícias Médicas, concluída na última quinta-feira (3/12). “De forma coletiva, foram debatidas questões referentes a perícias nas ações previdenciárias e sugeridas soluções – tudo voltado à melhoria da tramitação processual em feitos que representaram o assunto mais demandado na Justiça Federal em 2019 e que sofreram grande impacto em seu regular andamento com a suspensão do atendimento presencial na Justiça brasileira em razão da pandemia gerada pelo novo coronavírus.”

A Oficina Nacional foi realizada pelo Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods/CNJ), em parceria com o Laboratório de Inovação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e com a colaboração de outros laboratórios da Justiça Federal, que contribuíram com laboratoristas. Foram cinco encontros virtuais, iniciados em 11 de novembro, que reuniram magistrados e servidores de todos os Tribunais Regionais Federais.

Os participantes da Oficina desenvolveram sobre dois temas: “Desafios decorrentes da pandemia nos processos de incapacidade que demandam a realização de perícias” e “Repensar o fluxo dos processos de benefício por incapacidade”. “Superamos o obstáculo da distância e demonstramos que estamos integrados e prontos para construir soluções que atendam às necessidades do processo judicial de garantir efetiva prestação jurisdicional”, observou Lívia Peres.

A metodologia de trabalho usou a abordagem de Design Thinking, que busca diversos ângulos e perspectivas para desenvolver soluções inovadoras, priorizando o trabalho colaborativo em equipes multidisciplinares. De acordo com a juíza do TRF3, Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, as equipes trabalharam de forma horizontal. “Foi um trabalho com a participação de todos os atores do Sistema de Justiça. Alcançamos uma grande integração que deixou evidente que precisamos sempre dialogar e construir soluções conjuntas.”

A opinião da juíza é compartilhada por Maíra Zau D’Eva, da Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica (Adeg) do TRF3. Segundo ela, o trabalho foi possível em razão da parceria que foi estabelecida entre todos os Laboratórios de Inovação dos TRFs das cinco regiões e o CNJ. “Os resultados alcançados são enriquecedores com ganhos para todos os envolvidos.”

Pesquisa

Durante a última etapa da Oficina, foi apresentado o relatório “A judicialização de benefícios previdenciários e assistenciais”, estudo elaborado pelo Insper para o CNJ e que integra a 4ª Edição da Série Justiça Pesquisa. A pesquisa destaca as possíveis causas da judicialização de benefícios previdenciários e assistenciais no Brasil e revela que a intensidade e o perfil da judicialização da previdência estão relacionados às condições socioeconômicas locais, como nível de renda e desenvolvimento do mercado formal de trabalho.

O trabalho ainda mostra que as ações judiciais são estimuladas por problemas de coordenação do INSS, com redução do quadro de pessoal técnico e de procuradores que reflete na elevação do tempo médio de análise de benefícios, demora da autarquia em responder às solicitações dos segurados e descompasso entre as perícias feitas pelo órgão e as realizadas pelo Judiciário.