Lançamento do Prêmio CNJ de Qualidade 2021 na 1ª Reunião Preparatória do XV Encontro Nacional do Poder Judiciário - Foto: Ag.CNJ

Como novidade na edição 2021 do Prêmio CNJ de Qualidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permitirá aos tribunais participantes que acompanhem, em tempo real, a pontuação de cada critério. Será possível ainda fazer correções nos documentos enviados. O acompanhamento se dará por meio de dois painéis: um referente aos itens relacionados com a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) e outro com informações de pendências documentais.

Ambas as ferramentas poderão ser acessadas no Portal do CNJ. “Acreditamos que esses painéis irão ajudar na organização dos tribunais e trará também mais transparência sobre a pontuação de todos os segmentos de Justiça”, destacou a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Ana Lúcia Andrade de Aguiar, durante a 1ª Reunião Preparatória para o XV Encontro Nacional do Poder Judiciário.

O Prêmio CNJ de Qualidade foi criado em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, implementado desde 2013. Todos os tribunais participam do Prêmio CNJ de Qualidade, incluindo os tribunais superiores, os 27 Tribunais de Justiça (TJs), os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os três Tribunais de Justiça Militar (TJMs) dos estados.

Para cada requisito, é atribuído um valor de pontuação, com itens diferenciados por segmento de Justiça. Os tribunais que alcançarem melhor colocação entre aqueles do mesmo ramo serão reconhecidos pelo Prêmio CNJ de Qualidade nas categorias “Diamante”, “Ouro” e “Prata”.

Tecnologia

Na avaliação do quesito “Dados e Tecnologia”, também foram inseridos novos requisitos sobre o percentual de processos que tramitam eletronicamente, a revisão de códigos-fonte das soluções da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) e do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe); e a implantação do Juízo 100% Digital, implantação dos Núcleos Justiça 4.0 e do Balcão Virtual nas unidades judiciárias.

“Este ano achamos que conseguimos fazer uma pontuação mais alinhada com a gestão do ministro Luiz Fux, mas sem onerar muito os tribunais”, avaliou Gabriela Moreira de Azevedo Soares, diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ (DPJ).

Enquete

Alguns dos avanços da edição deste ano foram implementados a pedido dos tribunais, que participaram da consulta pública lançada em janeiro deste ano. Foram colhidas 450 sugestões. Entre as mudanças que constam o quesito “Governança”, haverá majoração nos pontos dos tribunais que possuírem um Centro de Inteligência do Poder Judiciário, que fizerem a Gestão de Memória e Documental, que oferecerem capacitação em violência doméstica, que possuírem inspeções penal e do sistema socioeducativo, entre outros novos critérios. Ainda sobre os processos penais, passará a ser contabilizada, no item “Produtividade”, o tempo médio de tramitação das ações originárias.

A pontuação máxima que os tribunais poderão atingir neste ano é de 1.740, entre 131 subitens pontuáveis. A maior parte dos pontos (44%) se refere aos avanços tecnológicos realizados por cada tribunal. Em segundo lugar está o eixo “Produtividade”, responsável por 29% dos pontos.

“Nosso objetivo com o aperfeiçoamento da pontuação é sempre reconhecer os tribunais tanto pela qualidade da gestão administrativa e judiciária, quanto pela produção de dados estatísticos e transparência das informações”, destacou a diretora executiva DPJ.

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