O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) deu um passo significativo na modernização dos processos judiciais.  O órgão determinou que a comunicação oficial dos atos processuais será realizada por meio do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida atende à resolução do CNJ e visa centralizar e tornar mais eficiente a comunicação processual eletrônica.

O Objetivo é  centralizar as comunicações processuais no âmbito do Poder Judiciário de Rondônia, em linha com as diretrizes nacionais estabelecidas pelo CNJ. A iniciativa tem respaldo no Código de Processo Civil de 2015 e em outras resoluções e atos que priorizam a comunicação eletrônica no Judiciário.

Cadastro Obrigatório: União, Estados, Distrito Federal, Municípios, entidades da administração indireta, empresas públicas e privadas devem se cadastrar no DJE (Domicílio Judicial Eletrônico) . Exceções são concedidas para microempresas e empresas de pequeno porte cadastradas na Redesim. As que descumprirem essa obrigatoriedade poderão arcar com despesas postais.

Período de Transição: Foi estabelecido um período de transição de 90 dias, a partir de 15/08/2023, para a adaptação ao novo sistema. Durante este período, as comunicações serão realizadas tanto no sistema atual do TJRO quanto no DJE do CNJ.

Publicações: As publicações no sistema atual do TJRO serão mantidas apenas durante o período de transição.

Divulgação: O ato conjunto que institui o DJE será publicado 30 vezes no Diário da Justiça de Rondônia e noticiado no site do Tribunal para informação ampla aos interessados.

A implementação do Domicílio Judicial Eletrônico é um avanço significativo na busca por um Poder Judiciário mais ágil e moderno, alinhado às necessidades da sociedade atual e às demandas tecnológicas. Com a centralização das comunicações processuais, espera-se mais eficiência, transparência e celeridade nos processos judiciais em Rondônia.