O Poder Judiciário inaugurou, nesta quinta-feira, 23, o Fórum Digital do Distrito de Extrema de Rondônia, unidade mantida em parceria com o Município para proporcionar o atendimento jurisdicional à região conhecida como Ponta do Abunã, que, além de Extrema, compreende ainda Nova Califórnia, Fortaleza do Abunã e Vista Alegre do Abunã, todos no Município de Porto Velho. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Kiyochi Mori, cumpriu os ritos - desenlace da fita e descerramento da placa - para marcar o início de um novo tempo para a população local. 

A região está distante da sede do Município de Porto Velho e, muitas vezes, para ter acesso a algum serviço do Poder Judiciário era preciso se deslocar até a capital. A passagem de ônibus custa a partir de 100 reais, para cada trecho de ida ou volta. A Ponta do Abunã é conhecida  assim por se formar em uma faixa de terra que se estende desde os limites do Acre e Rondônia, à margem esquerda do rio Abunã até sua foz, no rio Madeira. A área faz divisa, ainda, com o Estado do Amazonas e com o Departamento de Pando, na Bolívia. Extrema é o eixo central da região, que está a 180 km de distância de Rio Branco, capital do Estado do Acre, e a 327 km de Porto Velho, capital do Estado de Rondônia.

No ano de 1996, com o julgamento da Ação Cível Originária 415, no Supremo Tribunal Federal, evitou-se iminente conflito pela disputa da região entre os estados de Rondônia e Acre. A decisão foi  favorável à Rondônia, o Tribunal de Justiça foi o primeiro a chegar para levar os serviços da Justiça Rápida Itinerante, dando início, no formato que tem atualmente, a uma das mais exitosas ações de cidadania realizadas pela Justiça de Rondônia. O relato foi feito pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, Guilherme Baldan, durante discurso na inauguração. O magistrado, ainda em início de carreira, esteve na região para auxiliar nas providências para solução das demandas da região, após a decisão do Supremo, junto ao então juiz auxiliar da Presidência, hoje desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, próximo presidente do Tribunal de Justiça. “Eu fico muito feliz e honrado de poder estar aqui hoje, 25 anos depois, para a instalação desse Fórum Digital”, afirmou Baldan.

A ação itinerante se repetiu anualmente, exceto na pandemia. Mas a partir do desejo manifestado pelo desembargador Paulo Mori, sua equipe se empenhou para que o atendimento à população fosse ampliado, de modo a garantir maior constância na oferta de serviço e, para isso, o TJRO se socorreu da tecnologia. Daí o nome do espaço: Fórum Digital. A unidade é mantida a partir de parceria com a Prefeitura de Porto Velho, que disponibilizou o espaço físico e as pessoas para o atendimento, enquanto o TJRO mobiliou, dotou de equipamentos de informática e rede de internet.

Mais acesso

“Um sonho quando é sonhado junto por outras pessoas é bem possível que se torne realidade”, afirmou o desembargador Álvaro Kalix Ferro, que foi auxiliar de Mori até 2021, quando foi promovido ao segundo grau. O magistrado destacou sua participação no projeto Maria nos Distritos, na Justiça Itinerante e também na realização do plebiscito que buscou a emancipação da região. “A par de possibilitar a proximidade e o acesso à Justiça, também nos traz uma satisfação pessoal”, afirmou Kalix Ferro, por fazer parte da equipe de disponibilizar um serviço essencial para a população da região, ainda mais importante pela redução de custos para os cidadãos.

No Fórum Digital é possível iniciar uma ação judicial, a partir do atendimento feito pelo setor de atermação do Fórum Geral de Porto Velho. Desta forma será designada uma audiência, na qual as pessoas envolvidas no processo participarão de audiência de conciliação virtual. Caso não haja acordo será, então, realizada uma audiência de instrução e julgamento para solucionar o caso, desta vez com a participação do juiz de Direito, que, por áudio e vídeo, irá falar e ouvir as partes do processo, para, então, decidir sobre o caso. Caso algum morador seja testemunha ou parte numa ação judicial também poderá ser ouvido na sala de audiências do Fórum Digital, por meio do sistema de videoconferência da Justiça de Rondônia.

Além disso, é possível, por meio do Fórum Digital, a emissão de certidões, consulta de processos e outros serviços digitais disponíveis pelo site do Tribunal de Justiça de Rondônia. Em Extrema, assim como nos distritos vizinhos - Fortaleza de Abunã, Vista Alegre do Abunã e Nova Califórnia - não há rede de telefonia móvel e o sinal de Wi-Fi ainda é um privilégio para grande dos moradores da região. Com mais uma porta aberta para a cidadania, o Fórum Digital é a concretização pelo Judiciário de Rondônia da missão de oferecer efetivo acesso das pessoas à Justiça.

Integração

O representante do prefeito Hildon Chaves, Raimundo Castro,  chefe da Assessoria Técnica da Superintendência Municipal de Integração Distrital, falou das enormes distâncias do Município, que é o segundo maior do país em extensão e chega a ser maior que 13 países da Europa. Uma demonstração disso é exatamente a Ponta do Abunã, que compreende as comunidades e distritos que ficam após a ponte sobre o Rio Madeira, já próximo à divisa com o Estado do Acre. Castro defendeu que a iniciativa do TJRO seja ampliada com a presença de outros órgãos e serviços públicos na localidade, quiçá, no mesmo espaço.

Ao menos a Justiça Eleitoral já está confirmada. O desembargador Paulo, que deixa a presidência do TJRO no próximo dia 31, assume em 2022 a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral e deve disponibilizar os serviços do TRE-RO, também no Fórum Digital ou em outro local que possibilite a realização do atendimento. Para o desembargador, a inauguração é motivo de satisfação pessoal de voltar ao distrito, anos depois da primeira operação, após tantas outras missões na região como juiz, como corregedor-geral da Justiça e agora como presidente, marca a história da localidade com a instalação da primeira unidade da Justiça. Um caminho percorrido com as possibilidades da tecnologia e a capacidade de administrar as demandas para entregar soluções para os cidadãos. Agradeceu, também, o empenho do juiz secretário-geral, Rinaldo Forti, pela concretização do projeto de instalação dos fóruns digitais de Mirante de Serra e, agora, de Extrema.

Além dos magistrados do TJRO e do representante do prefeito, a população participou da solenidade, que foi prestigiada pelos administradores dos distritos da região, representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Banco da Amazônia e lideranças regionais. O Fórum irá funcionar das 7h às 14h, de segunda a sexta-feira, na confluência da BR-364 com a Rua Castelo Branco.