Tribunal de Justiça de Rondônia mantém decisão favorável ao piso salarial do magistério estadual

A defesa dos filiados ao SINTERO foi conduzida pelo escritório de advocacia Hélio Vieira e Zênia Cernov

Fonte: Da redação - Publicada em 03 de junho de 2024 às 17:46

Uma parcela significativa dos trabalhadores em educação do Estado de Rondônia obteve mais uma vitória no Tribunal de Justiça do Estado a favor do piso salarial do magistério estadual, após a negativa de seguimento a um dos principais recursos protocolados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Apesar do Tribunal de Justiça ter julgado procedente a ação do piso, o cumprimento da ordem depende do esgotamento dos recursos cabíveis. A PGE protocolou dois recursos: um Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF) e um Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Inicialmente, o Tribunal de Justiça negou seguimento a ambos.

Em nova tentativa, a PGE protocolou recursos de Agravo. A defesa dos filiados ao SINTERO foi conduzida pelo escritório de advocacia Hélio Vieira e Zênia Cernov. Segundo o advogado Hélio Vieira, apenas o recurso ao STF foi aceito, mas com chances reduzidas para o Estado, já que o Tribunal de Justiça aplicou o entendimento do STF sobre o piso.

Embora isso cause atraso, as chances do Estado são praticamente nulas, pois o Supremo Tribunal Federal já possui entendimento favorável à aplicação do piso do magistério aos estados.