O “Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pelos órgãos do Poder Judiciário”, possibilita a compreensão e o acolhimento das pessoas com TEA, garantindo a elas os seus direitos.   O documento foi elaborado por um grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), composto por magistradas, magistrados, profissionais da área de saúde, além de especialistas no tema.

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), destaca a importância deste manual que traz informações e orientações sobre ações que contribuem para um ambiente inclusivo, como comunicação efetiva, acomodações sensoriais, atenção e previsibilidade, o rol de normatizações que envolvem os direitos das pessoas com o transtorno, entre outras orientações práticas.

O presidente do TRT-14, o desembargador Osmar J. Barneze ressalta a relevância de que todos conheçam o manual, não apenas para esclarecer a respeito das normatizações, mas principalmente para que saibam dar o acolhimento adequado às pessoas com autismo.

Confira aqui a íntegra do Manual

O autismo é considerado um transtorno do neurodesenvolvimento que impacta habilidades sociais e outros comportamentos do indivíduo, e pode também mudar a forma como aquela pessoa percebe e se comunica com o mundo. As pessoas com TEA também podem apresentar diferentes reações a estímulos ambientais, como sons e luzes.

A Lei n. 12.764/2012, conhecida como “Lei Berenice Piana”, considera que pessoas com autismo têm os mesmos direitos assegurados às pessoas com deficiência.