O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) coletou, nesta quarta-feira (24), uma série de propostas de entidades, partidos políticos e da sociedade sobre a minuta de resolução que trata da escolha e do registro de candidaturas para as Eleições Municipais de 2024. A ministra Cármen Lúcia, vice-presidente da Corte e relatora das resoluções do pleito, comandou o segundo dia de audiências públicas sobre as minutas dos textos no auditório I, na sede do Tribunal, em Brasília. Os encontros podem ser acompanhados – ou acessados – pelo canal do TSE no YouTube nos dias 23 de janeiro, 24 de janeiro e 25 de janeiro.

Assim como fez no primeiro dia de audiências nesta terça-feira (23), a ministra Cármen Lúcia voltou a destacar que examinará todas as cerca de 1000 sugestões recebidas por meio do formulário digital entre os dias 4 e 19 de janeiro, para o aperfeiçoamento das regras das eleições deste ano. Segundo a ministra, todas terão resposta. Posteriormente, as resoluções sobre as normas que vão vigorar para o pleito de outubro serão avaliadas e aprovadas pelo Plenário do TSE.

Acesse a minuta sobre registro de candidatura

Confira as sugestões de entidades e partidos

A lista de sugestões teve início com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), representada por Nathália Mariel Ferreira de Souza Pereira. O órgão enviou mais de 30 contribuições. Entre elas, a proposta que sugere que, na coleta de dados de candidata ou candidato, nos itens “gênero” e “identidade de gênero”, seja mantida apenas a opção “identidade de gênero”. Outro ponto do texto que pede aprimoramento, segundo a PGE, é não restringir as comunidades tradicionais apenas em comunidades indígenas, quilombolas e remanescentes, já que o catálogo do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CONPCT) lista 28 tipos. Por fim, a PGE também assinalou que a veracidade dos dados descrita no artigo 20 da minuta de resolução deve incluir a opção “gênero”, e não apenas “raça” ou “cor”.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Nacional Negra (Anan) – representados, respectivamente, por Sidney Sá das Neves e Marcos Andre de Paula Oliveira – manifestaram preocupação em relação à autodeclaração de cor ou raça e fizeram sugestões para evitar fraudes no financiamento de candidaturas por cotas para candidatas e candidatos negros. A ideia é que haja, dentro dos partidos ou na própria Justiça Eleitoral, uma banca técnica de identificação das pessoas que se declaram negras.

A Associação Mais LGBT, que contou com a participação de Mariana Garcia Santos da Silva Borges, o servidor público Elder Maia Goltzman e a cidadã Sabrina Milane Veras (os dois últimos falando em nome próprio) pediram a inclusão da opção “orientação sexual” no momento da coleta de dados para o registro de candidatura. Todos defenderam, que tanto os partidos quanto os governos tenham informações mais concretas para o desenvolvimento de políticas públicas. O servidor sugeriu, ainda, que seja incluído também na coleta de dados pessoais a opção “não binário”, já que pessoas que se identificam assim não se enquadram no gênero feminino nem masculino.

Para fechar as sugestões sobre representatividade, o Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), que teve como representante Geovane Couto da Silveira, informou encontrar dificuldades em relação à emissão do CNPJ quando se trata de candidaturas de pessoas transgênero que utilizam o nome social.

“Muitas vezes, há divergência nos dados que estão presentes no registro de candidatura e os constantes na Receita Federal, o que acaba dificultando a emissão do CNPJ e, por consequência, a abertura das contas bancárias, item essencial para o início da campanha eleitoral e dos gastos”, disse Geovane, em nome do Iprade.

A sugestão do órgão é que os dados do registro civil das candidaturas sejam enviados, de modo não público, à Receita Federal. Outro ponto defendido pelo Iprade é sobre prazo. A sugestão é aumentar de três para sete dias o prazo de apresentação de defesa em caso de impugnação de candidatura.

Acesse as minutas das resoluções de 2024.

Federações e prestação de contas

O Partido Comunista do Brasil (PcdoB), o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Partido dos Trabalhadores (PT) – representados por Paulo Machado Guimarães, Gustavo Guilherme Bezerra Kanffer e Marcelo Winch Schmidt, respectivamente – propuseram que a federação partidária não seja punida, para efeito de registro de candidatura, em razão da suspensão das anotações de determinado partido que a compõe pela ausência de prestação de contas.

Para o PT, a orientação é que a norma não seja aplicada nas Eleições de 2024, já que, segundo o representante da legenda, “estamos tratando de prestação de contas, muitas vezes, não prestadas de eleições passadas, quando não se discutiam as federações partidárias, ou seja, os fatos foram praticados anteriormente à existência das federações”.

Declaração de bens de candidatos e candidatas

A declaração de bens foi outro ponto desse tema no segundo dia do Ciclo de Audiências Públicas. Para a Associação Transparência e Integridade, pela qual falou Guilherme de Jesus France, candidatas e candidatos devem fornecer informações mais completas e periódicas sobre os próprios bens.

Para a associação, o nível de detalhamento e transparência fortalecerá o mecanismo de decisão de eleitoras e eleitores e permitirá à imprensa e às pessoas interessadas verificar a veracidade dos dados, acompanhar os políticos ao longo do mandato e, assim, no caso de alguma inconsistência, fazer a denúncia.

Temas da próxima audiência

Nesta quarta-feira (24), além da minuta de resolução sobre o registro de candidaturas, também foram analisados os textos sobre Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e prestação de contas. Fechando o ciclo de encontros, a audiência desta quinta-feira (25) terá como temas: propaganda eleitoral; representações e reclamações; e ilícitos eleitorais. 

Composição da mesa

Além da ministra Cármen Lúcia, participaram da mesa de trabalho do segundo dia de audiência o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do TSE, Ayres Britto; os ministros do TSE André Ramos Tavares, Isabel Gallotti e Edilene Lôbo; o secretário-geral da Presidência do TSE, Levi Amaral; o diretor-geral da Secretaria da Corte, Rogério Galloro; o juiz auxiliar da Vice-Presidência, Júlio Andrade; e a assessora da Vice-Presidência do TSE, Roberta Gresta.

Acesse as minutas das resoluções de 2024.