Vai tirar férias e não pagou o IPVA? Saiba como resolver

No final de ano muitas famílias aproveitam o recesso para viajar, mas se o IPVA não estiver em dia podem enfrentar dores de cabeça, saiba como não ter problemas com isso!

Fonte: Assessoria/Foto: Peter Fazekas/ Pexels - Publicada em 03 de dezembro de 2024 às 18:31

O décimo terceiro caiu na conta e a primeira coisa que pensamos é em adiantar contas e comprar coisas que ao longo do ano não tivemos oportunidade, com isso, uma das contas que pode ficar em escanteio é a do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

E se o pagamento dessa dívida for lembrado apenas na estrada, enquanto o condutor faz uma viagem, por exemplo, pode render multas e até a apreensão do veículo, pensando nisso, saiba mais sobre as consequências do não pagamento do IPVA e aprenda se a precaver e viaje com tranquilidade nessa temporada! Saiba tudo a seguir:

O que acontece com veículo com IPVA atrasado:

É impedido de fazer o licenciamento anual

Um dos impactos do não pagamento do IPVA é o impedimento para fazer o licenciamento obrigatório anual, ou seja, não é possível atualizar o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo).

“O licenciamento também tem um prazo para ser feito, cujo calendário é definido e divulgado pelo Detran de cada estado. Se o IPVA não for pago até a data limite, o proprietário fica impedido de fazer o licenciamento e, portanto, de ter o CRLV atualizado, que é um documento de porte obrigatório”, conta Paulo Loffreda, sócio e fundador da Zignet.

Loffreda ainda explica que o CRLV também não pode ser renovado se o veículo tiver multas em aberto, portanto o documento só pode ser regularizado com o pagamento do IPVA, do licenciamento e das multas existentes.

Multas

Outra penalidade é a incidência de 0,33% por dia de atraso e juros por atraso no IPVA com base na taxa Selic. Mas depois de 60 dias de atraso a multa passa a ser de 20% do valor do imposto.

Por outro lado, rodar sem licenciamento é considerado uma infração gravíssima, gerando 7 pontos na CNH e mais multa de R$ 293,47. “Ou seja, a falta de pagamento do IPVA vai pesando cada vez mais no bolso”, afirma.

Apreensão do veículo

A falta de pagamento do IPVA em si não gera apreensão do veículo, mas a falta de licenciamento e do CRLV sim.
“Então, se você for pego em uma blitz ou precisar mostrar os documentos em caso de acidente, por exemplo, além de todo aborrecimento da situação, ainda receberá a multa equivalente e terá o veículo apreendido”, alerta.

E a dívida só cresce, porque você só poderá retirar o veículo do depósito após quitar todos os débitos antigos (IPVA, multas e licenciamento) e ainda pagar as diárias dos dias parados no pátio do Detran e o reboque.

“Por isso, o não pagamento do imposto age como uma cascata de dívidas no seu bolso, saindo bem mais barato manter o IPVA em dia”, analisa.

Nome sujo na praça

Não pagar o IPVA e ficar inadimplente com o governo. Isso implicará em várias consequências. Uma delas é a inscrição do nome do proprietário do veículo no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, o Cadin.

“Se isso acontecer, você será protestado em cartório e terá seu CPF negativado no Serasa e SPC, e também não poderá emitir Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND)”, revela.

O passo seguinte, caso ainda assim continue inadimplente em relação ao IPVA, é ter o débito enviado para a dívida ativa. “Aí o débito aumenta ainda mais, porque de 20% a multa dobra, passando a 40% do valor do IPVA. E, além disso, são cobrados de você também as despesas judiciais e honorários advocatícios”, diz.

Por outro lado, quem está inscrito na dívida ativa não pode prestar concursos públicos nem participar de licitações para o governo na maioria dos estados. Não conte com os prazos divulgados para ter o nome incluído na dívida ativa, cada estado brasileiro age de uma maneira diferente e pode ser que fique negativado antes do prazo divulgado pelo calendário.

Perda do bem

Como uma bola de neve, o não pagamento do IPVA só vai aumentando os problemas e a dívida. O que acontece é que a inscrição na dívida ativa permite que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) proteste o débito em cartório.

“Se isso acontecer, o proprietário não pode obter crédito no comércio, abrir conta em banco, vender imóvel de sua propriedade nem licenciar ou transferir o veículo. E como o débito então passará a ser cobrado na Justiça, pode acabar perdendo o próprio carro”, informa.

Como regularizar IPVA atrasado

Na Zignet você pode parcelar todos os débitos veiculares em até 12 vezes no cartão de crédito. É muito fácil, rápido e seguro, já que a Zignet é uma das empresas credenciadas pelo Detran para fazer essa regularização.

“Você usa seu cartão de crédito e divide o pagamento de qualquer débito – IPVA, Licenciamento, multas etc – em até 12 vezes, deixando as parcelas bem suaves. Em pouco tempo a situação do imposto é regularizada no Detran e você pode rodar com tranquilidade, sem risco de ser multado nem da dívida crescer cada vez mais”, recomenda e finaliza.

Sobre a Zignet:

A Zignet é uma Instituição de Pagamento que surgiu para facilitar e inovar a forma de recebimento de contas, à vista ou parceladas, por meio de cartões ou outras modalidades de pagamentos eletrônicos. Além de oferecer os serviços tradicionais de recebimento de cartões, as maquininhas Zignet também têm como diferencial parcelar em até 12 vezes, no cartão de crédito, boletos e contas emitidos por empresas públicas e privadas.

Atendimento personalizado, tecnologia de ponta e o melhor custo-benefício são vantagens que a Zignet disponibiliza aos seus clientes, oferecendo maior agilidade e segurança nas transações de pagamentos. A Zignet é credenciada pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) para parcelamento de débitos de veículos em todo o território nacional.