Um Projeto de Lei (PL), apresentado pelo vereador Edimar Kapiche (PSDB), propõe a criação de pontos de apoio para trabalhadores de mototáxi, aplicativos de entregas e de transporte individual privado de passageiros no município de Cacoal.  O Projeto de Lei, segundo o parlamentar, tem o objetivo de atender a demanda emergencial dessas categorias, para que possam exercer seu trabalho de maneira um pouco mais digna e justa.

Conforme o PL, os pontos de apoio deverão dispor de sanitários; um espaço para apoio e descanso dos trabalhadores, com acesso à internet sem fio e tomadas para carregamento das baterias de celulares gratuitos;  área  para estacionamento de motocicletas e ponto de espera para veículos de transporte individual privado de passageiros.  

A Prefeitura deverá ser a responsável  pela construção, manutenção e funcionamento dos pontos de apoio por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), em parceria com Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Semttran) e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp). Caso seja aprovado, o Poder Executivo deverá regulamentar a Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação. 

LOCAIS DE CONSTRUÇÃO DOS PONTOS:

O local de construção dos pontos de apoio será definido conforme as modalidades de aplicativos e diferentes localidades. Para os aplicativos de entregas; os espaços devem montados na Avenida Porto Velho (trecho entre Rua dos Pioneiros e Rua Anísio Serrão); Avenida Porto Velho (trecho entre Rua José do Patrocínio e Rua Antônio de Paula   Nunes) e  Avenida Dois de Junho (trecho entre Rua General Osório e Rua São Luiz). 

Os pontos dos mototáxis por aplicativos; devem ficar localizados na Avenida das Mangueiras (esquina com a Rua João Cabral); Rua Inderval José Brasil (trecho entre Rua Almirante Barroso e Avenida Belo Horizonte); Avenida Porto Velho (trecho entre Rua Rui Barbosa e Antônio Deodato Durce); Avenida Dois de junho (trecho entre Rua Rui Barbosa e Antônio Deodato Durce) e nas dependências da Praça do bairro Teixeirão. 

Motoristas por aplicativos devem ter seus pontos de apoio na Rua Inderval José Brasil (esquina com Rua Niterói); Avenida São Paulo (trecho entre a Rua dos Pioneiros e Rua Duque de Caxias) e Avenida Porto Velho (trecho entre Rua Antônio Deodato Durce e Antônio de Paula Nunes). 

Já para os mototáxis deverão receber apoio na Rua Inderval José Brasil (no canteiro central em frente ao terminal Rodoviário); Avenida 2 de Junho (trecho entre Rua General Osório e Avenida Castelo Branco); Avenida Porto Velho (trecho entre a Rua São Luiz e Rua General Osório) e Avenida 7 de Setembro (trecho entre Rua General Osório e Travessa Valter Nunes de Almeida). 

JUSTIFICATIVA

De acordo com Edimar Kapiche, nos últimos anos, as ocupações informais vêm aumentando significativamente, e passaram a dar espaço às empresas de aplicativos de entrega de refeições e transporte de passageiros, podendo estas serem consideradas as maiores "empregadoras" do Brasil. 

Ainda, segundo o vereador, no mercado de aplicativos, as startups oferecem flexibilidade no horário de trabalho e possibilidade de atuar em mais de um ramo. Como desvantagens estão a instabilidade do salário e a falta da segurança oferecida pelos empregos tradicionais, nos quais existem benefícios como 13º salário e férias remuneradas.  “Desta forma, nós como legisladores e representantes dos trabalhadores devemos construir leis junto a eles para respaldar e melhorar minimamente as condições de trabalho”, destaca o autor do Projeto de Lei.