A veiculação online desde quinta-feira (5) de um vídeo do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) fazendo propaganda em favor de vários candidatos, inclusive políticos de municípios fluminenses, fez a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro solicitar ao Ministério Público Estadual (MP/RJ) a abertura de uma apuração sobre possíveis ilícitos eleitorais cometidos com a exibição do vídeo ao vivo (live) e sua reprodução em redes sociais. O requerimento foi feito pelo órgão do Ministério Público Federal (MPF) ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais (CAO/Eleitoral), do MP/RJ (v. mais abaixo).

No ofício à Coordenação do CAO/Eleitoral, a procuradora regional Eleitoral Silvana Batini pediu que a eventual prática de ilícitos eleitorais seja analisada pelos promotores eleitorais atuantes no combate à propaganda irregular, conduta vedada e abuso no uso dos meios de comunicação social. O documento da PRE/RJ inclui ainda links de acesso ao vídeo objeto desse procedimento.

MP Eleitoral – Sem estrutura própria como a Justiça Eleitoral, o MP Eleitoral é um órgão híbrido com membros do MPF e de MPs estaduais. As Procuradorias Regionais Eleitorais são os órgãos do MPF que coordenam a atuação do MP Eleitoral nos estados, orientando membros dos MPs atuantes nas zonas eleitorais, entre outras atividades. Nas eleições municipais, os promotores eleitorais têm a atribuição originária, cabendo aos procuradores regionais Eleitorais (MPF) atuarem na segunda instância (Tribunais Regionais Eleitorais).

Íntegra do ofício