Porto Velho -“Abrir temas pertinentes aos profissionais de medicina, como os aspectos legais e éticos da publicidade médica, enriquece a troca de idéias. E como o VIII Encontro de Direito Médico de Rondônia também vai receber acadêmicos de medicina e de direito, a discussão vai se tornar mais abrangente, enriquecedora e dinâmica. Quanto mais democrático o debate sobre esse tema - e outros de igual relevância - mais amadurecido fica o assunto em discussão, principalmente pela amplitude do evento”. A afirmação é do presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremero), doutor Spencer Vaiciunas, um dos palestrantes do VIII Encontro de Direito Médico de Rondônia, realizado pelo Escritório Cândido Ocampo Advogados Associados. Profissional atuante e líder da classe, o médico não poupa elogios à iniciativa e destaca a importância do evento, que ele denomina pertinente. “O encontro vem numa hora oportuna porque o Direito Médico é uma área que está crescendo e vemos com bons olhos um evento que traz orientações e esclarecimentos”, diz Vaiciunas. 

Como palestrante, doutor Vaiciunas vai abordar os aspectos legais e éticos da publicidade médica, um tema relevante e atual. “A classe médica tem que observar com mais interesse os limites da publicidade impostos pelo seu Código de Ética, para que se evite a mercantilização desta área, que, diferente de uma relação de consumo crua e simples, tem suas peculiaridades, envolve vidas, bens imensuráveis e responsabilidade ímpar”, explica.  

“Defendo o debate como algo fundamental. Claro que cada profissional tem suas ideias e opiniões, mas ao colocar um grupo debatendo, o resultado sempre será positivo. Através de eventos como o Encontro de Direito Médico de Rondônia conseguimos levar conhecimento, informação e esclarecimentos”, disse o presidente do Cremero.

O CRM, há anos, realiza campanha educativa através de orientações direcionadas aos médicos com o objetivo de evitar a publicidade sensacionalista, autopromocional e desleal, bem como os erros médicos.  “A Corregedoria do Conselho atua à medida que chegam as denúncias, quando então é instaurada sindicância para apurar os fatos e assim averiguar se tem infração ética ou não. Se não houver infração, o procedimento é arquivado. Caso contrário, se houver, será aberto um processo ético-profissional. Quando não há infração ética grave, sem mortes ou danos efetivos ao paciente, inicialmente o Conselho tenta fazer essa parte educativa, chamando o médico e orientando-o”, argumenta.

O médico pontua que, “em virtude desta campanha educativa, as denúncias, na maioria das vezes, se reportam a casos mais simples, leves. Por isso, as  penalidades aos médicos estão diminuindo. Recebemos as denúncias e observamos que tratam de casos menos graves”, comenta. 

Vaisciunas se diz honrado com o convite para participar do evento e parabeniza a iniciativa do advogado Cândido Ocampo, que realiza este encontro há vários anos, sempre focado na área acadêmica e nos profissionais que já atuam na área médica. 

O coordenador do evento, Cândido Ocampo, compreende a realização deste VIII Encontro de Direito Médico de Rondônia como o início de uma nova fase, tendo como ponto alto a motivação capaz de suscitar nos atuais e futuros profissionais das áreas médica e jurídica a consciência da importância social das atividades que desenvolvem ou que irão desenvolver. “Estamos dando nossa contribuição ao debate e a melhoria da prestação dos relevantes serviços médicos e jurídicos".

O VIII Encontro de Direito Médico de Rondônia, realizado pelo escritório Cândido Ocampo Advogados Associados, está programado para o dia 16 de agosto (próxima sexta-feira), a partir das 14h, no auditório do Tribunal de Justiça, em Porto Velho, e conta com o patrocínio do Hospital Central de Porto Velho, Instituto São Pelegrino, Hospcor e Unimed Porto Velho; e o apoio do Tribunal de Justiça de Rondônia, da Associação Nacional de Direito Médico e Bioética (Anadem), do Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero) e da Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional Rondônia.