Vinicius Miguel participa de audiência pública no STF sobre desoneração fiscal dos agrotóxicos
Advogado e professor da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) destacou impactos ambientais e sanitários dos incentivos fiscais ao uso de agrotóxicos
Na última terça-feira (5), o advogado e professor Vinicius Miguel, da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), participou de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) onde foram discutidos os efeitos da desoneração fiscal de agrotóxicos no Brasil.
A reunião contou com a presença de especialistas, representantes do governo, do setor agrícola e de organizações da sociedade civil.
O foco do debate foi a validade e os impactos das isenções fiscais concedidas aos agrotóxicos, uma política questionada por movimentos de saúde pública e ambientalistas que incentiva o setor agrícola a utilizar substâncias que trazem prejuízos à saúde e ao meio ambiente.
Durante sua participação, Vinicius Miguel apresentou estudos que indicam o aumento do uso de agrotóxicos no país como consequência direta das isenções fiscais. Ele argumentou que esse subsídio favorece um modelo agrícola de alto custo ambiental e social.
De acordo com o professor, o Estado deveria redirecionar os incentivos para apoiar práticas agrícolas mais sustentáveis, como a agroecologia e a agricultura orgânica.
“Precisamos de políticas públicas que incentivem o uso consciente da terra e a preservação dos recursos naturais, ao invés de isenções que encorajam práticas danosas”, afirmou Vinicius Miguel, defendendo a revisão dos benefícios fiscais para produtos potencialmente prejudiciais.
A posição do professor foi bem recebida por representantes de ONGs ambientais e movimentos de saúde pública, mas foi contestada pelo setor agrícola.
Defensores da desoneração argumentaram que os agrotóxicos são essenciais para a produtividade e competitividade da agricultura nacional, alertando que uma eventual elevação dos custos poderia afetar a produção de alimentos e os preços para o consumidor.
A decisão do tribunal, ainda sem data para ser anunciada, poderá ter implicações para o modelo agrícola brasileiro e para as políticas de incentivo fiscal em várias cadeias produtivas.
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