Vinicius Miguel se manifesta sobre revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pelo Governo Federal

Advogado especializado em direitos humanos apresenta razão para aumento da procura pelo benefício e lembra dos desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência

Fonte: Assessoria - Publicada em 06 de junho de 2024 às 15:58

Vinicius Miguel, advogado especializado em direitos humanos e professor da Universidade Federal de Rondônia, se pronunciou a respeito do processo de atualização cadastral e revisão dos benefícios pagos do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A medida visa compreender as causas do aumento significativo com o BCP, que garante um salário mínimo mensal (R$ 1.412) a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que possuem baixa renda.

De acordo com o último relatório de avaliação de receitas e despesas do orçamento enviado ao Congresso, a previsão de despesas com o BPC para este ano aumentou R$ 1,73 bilhão em apenas dois meses, de 22 de março a 22 de maio. 

Para 2024, o governo projeta um gasto de R$ 105,1 bilhões com o benefício.

Em abril, os gastos com o BPC chegaram a R$ 9,2 bilhões, uma alta real de 18,9% em relação ao mesmo mês do ano passado. 

De janeiro a abril, o crescimento foi de 17,6%, totalizando R$ 35,5 bilhões, um aumento de R$ 5,3 bilhões em comparação ao mesmo período de 2023, segundo dados do Tesouro Nacional.

Nos 12 meses até março, o número de benefícios concedidos a pessoas com deficiência cresceu 14,15%.

Apesar de existirem casos de fraudes cibernéticas, com a criação de pessoas fictícias requerendo o benefício, especialistas do governo argumentam que a principal causa do aumento de gastos se deve ao envelhecimento da população e ao aumento da pobreza.

De acordo com Vinicius Miguel, outra razão para o aumento da procura e concessão de benefícios é a maior conscientização e fortalecimento das pessoas com deficiência (PcDs) e de seus familiares. 

“Esta maior percepção de direitos é um avanço significativo para a cidadania e a inclusão social. No entanto, ainda existem grandes desafios”, comenta.

O especialista ressalta que, mesmo com capacitação e educação formal, pessoas com deficiência têm menos acesso a empregos e oportunidades. 

“Mais de 60% dos trabalhadores com deficiência estão desempregados, situação que os empurra para a dependência de benefícios assistenciais e previdenciários. A Administração Pública, muitas vezes, não cumpre as cotas obrigatórias de contratação de PcDs, negando-lhes acesso ao mercado formal de trabalho”, acrescenta o advogado.

SOBRE VINICIUS MIGUEL - Advogado especialista em direitos fundamentais e professor da Universidade Federal de Rondônia, Vinicius Miguel é especializado em Administração Pública, mestre em Política Internacional e doutor em Ciência Política.