Em sessão realizada nesta segunda-feira (03/05), a Câmara Municipal de Cacoal aprovou, sob aplausos de mulheres que acompanhavam a votação, o Projeto de Lei 18/21 de autoria do vereador Dr. Paulo Henrique (PTB), que visa implementar medidas para efetivação da Lei Maria da Penha no município.

Na Rede Social, o Projeto, aprovado por nove votos favoráveis e dois contrários, também foi elogiado e teve sua aprovação comemorada por várias mulheres que acompanharam a sessão transmitida ao vivo pelo Canal Oficial da Câmara no Facebook.

“Após uma verdadeira ‘via crucis’ de 54 dias, e em meio a ‘trovoadas’, finalmente conseguimos colocar em votação e aprovar o Projeto 18”, comemorou o autor da matéria.

Pontuando incentivos, manifestações contrárias e colaborações relacionadas ao Projeto, o vereador, que também é advogado e jornalista, falou sobre as consequências da violência contra as mulheres, baseando em relatos pessoais a ele durante a luta para que a pauta prosseguisse na Casa de Leis e fosse colocada em votação.

“Aqui estamos fazendo Justiça, por tantas mulheres que tiveram suas vozes caladas pelo fim de suas vidas, e amedrontadas clamando por amparo e ajuda”, salientou dr Paulo Henrique, acrescentando: “dedico esta Lei, a memória da professora Nadir Barbosa de Souza, brutalmente assassinada pelo ex-namorado em uma Creche na nossa cidade. Esta causa é de todos nós”.

Medidas

Em seu discurso, o vereador lembrou que o Projeto quebra paradigmas com medidas que impactam a vida dos cidadãos através do desenvolvimento social, entre elas, a introdução da Lei Maria da Penha no calendário Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino, e a mobilização do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Delegacia Especializada da Mulher, Comando da Polícia Militar, Conseg (Conselho Comunitário Municipal de Segurança Pública), da Sociedade Civil Organizada e do Comércio no combate a violência contra a Mulher em Cacoal.

“O dia 3 de maio de 2021 é o dia da independência da Câmara Municipal de Cacoal. Salvem esta data para fazermos a comparação do antes e depois”, ressaltou o parlamentar, relacionando os interesses em torno do PL 18 que, conforme salientou, trará resultados à curto e longo prazo em favor da sociedade cacoalense, especialmente as mulheres.

Colaboradores

“Agora é trabalhar para que o prefeito Adailton Fúria sancione o PL e que se torne Lei no município. Acredito que estas medidas de proteção, quebram o ciclo de violência doméstica e dão segurança para as mulheres romperem com este relacionamento abusivo”, reforçou o vereador dr. Paulo Henrique, encerrando seu discurso agradecendo entre os colaboradores do Projeto, a advogada dra. Katiuscia Romano, Membro da Comissão da Advogada da Mulher de Rio Verde GO; o juiz de direito e vice coordenador da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica do TJ-GO dr. Vitor Umbelino; a procuradora  pública de GO e idealizadora da Lei de Paridade dra. Valentina Jugman; Maria da Penha, inspiradora da Lei que leva seu nome; e o Instituto Maria da Penha.