Percepções intergeracionais – vivências de mulheres jovens e pioneiras do sistema de Justiça – instrumentalizaram um debate a respeito de paridade, equidade de gênero, conquistas e obstáculos da atuação feminina nas carreiras jurídicas, na noite da última quinta-feira (16/3), no auditório do Ministério Público de Rondônia, em Porto Velho. A atividade, realizada na modalidade de roda de conversa, marcou mais uma ação institucional em referência ao mês de Março.

A representatividade feminina no espaço da Justiça foi discutida, sob as perspectivas temporal e social, a partir das histórias de quatro operadoras do Direito, a Desembargadora aposentada Zelite Andrade Carneiro, integrante da primeira turma de Membros do MPRO; a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Secional Rondônia (OAB-RO), Vera Lúcia Paixão, primeira mulher a atuar junto à auditoria militar no Estado; a Juíza do Poder Judiciário do Acre Rosilene Santana Souza, filha de trabalhadores rurais que deixou o sertão da Bahia para perseguir o sonho da Magistratura, e Brígida Amanda, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB local, que com apenas dois anos de exercício da advocacia já encampa a luta feminista.

No encontro, as profissionais partilharam experiências, abordadas nos temas de carreira e gênero; carreira e maternidade; igualdade salarial e a interrupção de fala das mulheres (manterrupting) em atos jurídicos processuais.

Mediadora dos trabalhos, a Promotora de Justiça com atribuições no Juizado da Violência Doméstica e Tribunal do Júri - Feminicídio, Tâmera Padoin Marques Marin, falou da importância da atividade como mais um movimento em direção ao empoderamento de mulheres, tão reivindicado pela sociedade atual e também necessário no âmbito do sistema de Justiça.

A Promotora citou dados do universo das carreiras jurídicas, mencionando que embora mulheres ocupem quase metade dos cargos no Ministério Público e Magistratura e superem o número de homens inscritos na OAB, sua presença em posições de liderança ainda é pouco expressiva. Como exemplo, citou composições de tribunais superiores e dos conselhos do Judiciário e MP brasileiros.

“As barreiras a serem transpostas são muitas: estrutural, social, cultural, enfim. Há disparidades de vários aspectos. Por isso, termos essas mulheres aqui hoje significa muito. Queremos ouvir suas histórias, ter a partilha de suas vivências e, com isso, fortalecer aquelas que, porventura estejam cansadas da caminhada, mas também e principalmente, dizer às que estão chegando, que há muito a ser feito e que há sucesso e beleza nessa trajetória”, afirmou.

Zelite Carneiro – Ao falar sobre carreira e gênero, Zelite Andrade Carneiro contou ter enfrentado adversidades quando chegou ao então Território Federal de Rondônia para assumir o cargo de Promotora de Justiça, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, ainda na década de 70. “Quando comecei minha atuação, em Ji-Paraná, notei que havia algo de errado porque não recebia os processos, não me eram encaminhados. Então soube que os advogados não estavam me repassando pelo fato de eu ser uma mulher. Eu precisei relatar a questão ao Procurador-Geral para que a situação fosse resolvida”.

Pioneira no sistema de Justiça local, Zelite Carneiro integrou a formação inicial do MPRO em 1982, tendo sido Procuradora-Geral de Justiça e composto, anos mais tarde, por meio do quinto constitucional, o Tribunal de Justiça do Estado, instituição que também presidiu. “Um conselho que dou às mulheres é estudar. O conhecimento é a nossa chave”.

Vera Lúcia Paixão – Advogada com 41 anos de experiência, Vera Lúcia Paixão também relatou ter vivido intercorrências relacionadas ao gênero no início da carreira, no Município de Ji-Paraná, então Vila de Rondônia. A vice-presidente da Ordem contou ter recebido voz de prisão ao prestar atendimento a um cliente que recebia tratamento inadequado na delegacia. Foi o primeiro caso de um advogado preso no exercício da função no Estado. “Em pouco tempo, chegaram 16 colegas no local. Sempre recebi muito apoio e acolhimento da Ordem. O mais importante é pensarmos que cada mulher deve estar onde ela quiser estar”. Declarou.

Rosilene Santana Souza – A integrante do Judiciário acreano Rosilene Santana fez um relato da jornada, iniciada ainda menina, quando deixou a família no sertão da Bahia em busca do sonho de se tornar Juíza. No caminho até seu objetivo, morou sozinha, aos 12 anos, juntamente com a irmã de 13, em um quarto sem banheiro, como forma de viabilizar a presença na escola. Alimentou-se precariamente, trabalhou como doméstica, mas conseguiu. No ano passado, foi aprovada em primeiro lugar no concurso para ingresso de membros no Tribunal de Justiça do Acre. “As vulnerabilidades são maiores para as mulheres. Temos que nutrir nas nossas meninas a coragem de realizar seus sonhos”.

Brígida Amanda – Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB, a advogada Brígida Amanda apresentou suas percepções sobre os desafios das novas gerações nas carreiras jurídicas, mencionando as dificuldades enfrentadas no cotidiano.

Especialista em Direito de Família, disse ter desenvolvido um olhar para questões de gênero a partir dos casos em que trabalhou. “Hoje, me considero feminista e ativista, mas isso nunca foi um projeto. Minha advocacia é exercida em prol das mulheres. Algumas histórias em que fui atuando fizeram com que tivesse que tomar um partido. Senti que foi necessário”, pontuou.

Ao final do evento, Tâmera Padoin Marques Marin sublinhou a importância das mulheres no sistema de Justiça, ressaltando a capacidade feminina e a contribuição que prestam, como integrantes do tecido social, destinando um olhar mais sensível, diverso e plural às causas em que atuam. “Ter a presença de mulheres em carreiras jurídicas aprimora o fazer da Justiça”.

A Roda de Conversa sobre a atuação feminina contou com a presença de um público formado por membras, servidoras e sociedade em geral. O evento, realizado em parceria com a Ouvidoria das Mulheres, teve participação da Ouvidora-Geral do MPRO, Promotora de Justiça Andrea Luciana Damacena Ferreira Engel, e contou com a apresentação da cantora e ativista feminista Izabela Lima.