Em sessão na tarde desta terça-feira (03/08), os trabalhadores e trabalhadoras em educação foram surpreendidos com a notícia de que o Projeto de Lei nº1.170/2021, que objetiva tornar a Educação como atividade essencial no Estado seria colocado em pauta na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO), para que os deputados estaduais votassem pela manutenção ou não ao veto feito pelo Governador Marcos Rocha. 

O Sintero foi comunicado sobre a colocação do projeto em pauta por alguns parlamentares e, em seguida, mobilizou sua diretoria, seus filiados e filiadas, e ainda contou com apoio do Sinprof, que compareceram ao plenário da ALE/RO e manifestaram concordância ao veto.

A análise feita ao veto do Governador Marcos Rocha é positiva e pode ser considerada consequência da grande movimentação feita pelo sindicato e pelos trabalhadores/as em Educação, que desde o início das discussões sobre o assunto ressaltaram que não são contrários ao retorno presencial, principal ponto defendido pelo parlamentar que propôs o PL para convencer a população a apoiar a ideia. No entanto, exigem que sejam proporcionadas condições mínimas de segurança para que o retorno se efetive sem apresentar risco à comunidade escolar, o que pode ser feito mediante elevação do número de pessoas vacinadas no Estado, com a completa imunização dos profissionais em Educação, além da utilização de protocolos de biossegurança nas escolas.

Por outro lado, o Projeto de Lei nº1.170/2021 pretende impor o retorno presencial de maneira irresponsável, obrigando que as escolas públicas se mantenham abertas inclusive durante pandemias e calamidades públicas, não podendo ser interrompidas sob nenhuma circunstância mesmo que o cenário não seja favorável. Logo, os apoiadores da matéria defendem que o retorno presencial ocorra de forma imediata mesmo sem planejamento e sem que grande parte das escolas tenham estrutura física e humana para possibilitar que as instituições de ensino recebam a comunidade escolar com total segurança.

Apesar das discussões acaloradas no plenário por apoiadores e opositores, a votação do PL nº1.170/2021  foi adiada em razão da falta de quórum. A nova votação foi marcada para o dia 10 de agosto. Desde já, o Sintero convoca os trabalhadores e trabalhadoras em educação para que pressionem os deputados estaduais a votarem em concordância com o posicionamento do sindicato. Ou seja, pela manutenção do veto.

"No nosso entendimento, a Educação é um direito básico e universal, sendo que é dever do Estado garantir que sejam dadas condições para que ele seja preservado e acessível a todos e todas. No caso dessa proposta, observamos de forma clara que não passa de um discurso vazio, que esconde as verdadeiras intenções daqueles que desejam atender aos interesses econômicos de grandes empresários do campo da Educação. Nossa defesa é em favor da vida e, por isso, pedimos apoio da nossa categoria para que possamos pressionar os deputados estaduais a manterem o veto!”, disse a presidenta do Sintero, Lionilda Simão.

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