Deputado autor, Ismael Crispin enfatizou a importância de seguir com as cobranças, fiscalizações e ações para preservar o direito do consumidor

De autoria do deputado estadual Ismael Crispin (PSB), foi lido e aprovado durante sessão ordinária, nesta semana o “Voto de Repúdio” ao grupo Energisa pela forma desrespeitosa e arbitrária que trata a população do Estado, e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANNEL), e pela redução de apenas 7,43% de desconto na conta de energia em Rondônia.

Crispin agradeceu aos demais parlamentares pela aprovação, e enfatizou a importância de seguir com as cobranças, fiscalizações e ações que visem preservar o direito do consumidor em Rondônia.

De acordo com o parlamentar, a empresa é um dos principais grupos privados do setor elétrico do Brasil, e o quinto maior em distribuição de energia do país, atuando em 862 municípios brasileiros. Tem na distribuição de energia elétrica a base principal, atendendo cerca de 7,7 milhões de clientes, alcançando aproximadamente 20 milhões de pessoas em todo território nacional. “Apesar de toda sua estrutura, ainda não aprendeu a fazer a lição de casa que é a eficiência no atendimento dos consumidores”, alertou Crispin.

Segundo ele, os cortes de energia elétrica continuam frequentes e sem qualquer critério, a ponto de não respeitar a Lei estadual 1.783/2007, que proíbe as empresas concessionárias de cortar o fornecimento às vésperas de feriados e finais de semana.

Além disso, o deputado Crispin questiona ao valores absurdos que são cobrados nas contas da população, como foi o caso do comerciante de São Miguel do Guaporé, que descreve ter pago a primeira conta de luz no valor de R$ 8.825, já no mês seguinte a conta subiu para R$ 11.635, diante disso, o comerciante entrou em contato com a concessionária e enviou um relatório listando os objetivos dentro do estabelecimento que precisam de energia para funcionar, e solicitou a troca do relógio medidor, pois suspeitava estar com problemas. Ele não foi atendido e ainda recebeu a terceira conta de R$ 7.330.

O comerciante pagou as duas contas menores e aguardou um posicionamento da empresa, mas para a supressa, no dia 21 de junho, uma sexta-feira, as 17 horas, funcionários da Energisa cortaram o fornecimento de energia.

“Esse pequeno comerciante teve muitos prejuízos, pois os produtos perecíveis se perderam. Esta empresa faz um enfrentamento aos poderes constituídos em Rondônia, não só ao cidadão comum e os pequenos empresários, que geram emprego e renda”, frisou o Ismael.

O deputado informa que é de conhecimento público que a ANNEL, após inúmeras pressões de autoridades de Rondônia, decidiu reduzir em 7,43% o reajuste concedido à CERON em dezembro de 2018 e que aumentou as contas de luz em 25,34% em abril de 2019.

Esse fato, relata o parlamentar, gerou uma intensa revolta em todos os setores da sociedade, pois o aumento já é considerado o maior reajuste concedido nas últimas décadas, e ocorreu pouco mais de 30 dias após a Energisa assumir o controle da CERON.

Ismael Crispin pontua que não tem justificativa o tratamento que a Energisa e a própria ANELL dão ao povo de Rondônia, pois as usinas instaladas no madeira geram duas vezes o consumo de todo Estado, sendo limitada apenas pelo problema da distribuição, não permitindo o fornecimento 100% eficiente. Só a Hidrelétrica de Jirau opera com 50 unidades geradoras, proporcionando ao país 3.763 MW de energia elétrica, que é superior a potência nominal da Usina, de 3.750MW, representando cerca de 11,43% da geração hidráulica do Sudeste e do Centro Oeste do País, abastecendo mais de dez milhões de residências. “Esta energia limpa e renovável atende cerca de 40 milhões de brasileiros, contribuindo diretamente para o desenvolvimento sustentável do Brasil”, defendeu.

Ao evidenciar ainda mais o problema, o parlamentar destaca que Rondônia sofreu e sofre com a falta de investimento tão propagados quando do processo de instalação das Usinas do Madeira. “Esses investimentos foram ínfimos, principalmente no reparo das questões estruturais e sociais da Capital. A contribuição energética foi excelente, inclusive para nosso Estado, mas os impactos socioeconômicos e ambientais foram maiores”.

Gastos com as usinas

Ismael Crispin afirmou que o dinheiro gasto nas usinas soma mais de R$ 36 bilhões e contaram, inclusive, com financiamentos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sendo R$ 1,14 bilhão financiados pelo Banco da Amazônia (BASA), com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA)

Danos ao Estado

Segundo o parlamentar, alguns investimentos realizados na região, como a abertura de estradas advindos pela construção de usinas, provocou uma explosão de impactos ambientais, sociais e econômicos, especificamente em Porto Velho, com fluxos migratórios desordenados, má utilização de recursos naturais, desocupação de terra desestruturada e desentendimentos devido a posse de terra e seu uso.

Culpa nas Cheias

O requerimento aponta que o Ministério Público Estadual e Federal, concluíram através de estudos em 2014, que as Usinas de Jirau e Santo Antônio têm influência nas cheias em Rondônia, inclusive no país vizinho, Bolívia, devido, principalmente a grande quantidade de sedimentos no Rio madeira.

Ao encerrar o pedido, o deputado afirma que os danos são muitos e insanáveis para Rondônia. “Não aceitamos apenas 7,43% de redução final, efetivado em abril deste ano. É insuficiente para os danos que, certamente, não poderão ser reparados. Rondônia é um produtor de energia elétrica para todo país, não merecendo, definitivamente, este aumento absurdo nas contas de energia, e exigimos não apenas 7,43%, mas sim, o aumento justo e real aplicado em todo os demais estados da federação”, finalizou Crispin.