O vereador Welinton Fonseca (PR) afirmou que a Prefeitura de Ji-Paraná trabalha irregular desde que foi multada pela Secretaria Estadual do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) por ainda operar com o lixão a céu aberto. Segundo ele, a infração ocorre desde agosto de 2019.

“A Sedam deu prazo de um ano para que a prefeitura cumpra com a legislação, que vem sendo descumprida, e adote medidas de proteção ao meio ambiente”, lembrou Welinton Fonseca. Ele sustenta que medidas urgentes devem ser tomadas para que a coleta de lixo não seja prejudicada.

“O lixão a céu a aberto foi embargado pela Sedam e a Prefeitura de Ji-Paraná foi multada em R$ 105,5 mil por trabalhar sem o licenciamento ambiental. Quero deixar bem claro aos moradores do município que a qualquer momento o serviço de coleta de lixo pode parar”, admitiu o vereador.

Fonseca também lembrou que, em 2005, o município ficou sem um local adequado para depositar o lixo doméstico. “Precisamos nos antecipar e cumprir a lei para que os moradores não fiquem sem a coleta. E falta desse serviço possa gerar um problema de saúde pública”, previu.

Os argumentos do vereador têm como base a Lei 12.305/10 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e estabelece metas para a eliminação e recuperação de lixões  com a implantação de aterros sanitários. Uma nova prorrogação de prazo está sendo discutida na Câmara dos Deputados e Senado Federal.