Demandas locais devem ser levadas para o encontro nacional

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), realiza nesta quinta-feira (13) a XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no auditório do Instituto Maria Auxiliadora, à rua Irmã Capelli, 41, Centro de Porto Velho. O evento se estende até a sexta-feira (14).

O secretário da Semasf, Claudi Rocha, reafirmou o propósito da pasta de fortalecer os Conselhos Municipais de Direitos, visto que são mecanismos de controle, planejamento, implementação e fiscalização das políticas públicas, em campos como a educação, saúde, assistência social e a área que envolve criança, adolescente e idoso.

O tema é a “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”. Na abertura do evento terá a Conferência Magna com o tema da XI Conferência, em seguida a palestra “Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia”, por Marina Neli Falcão dos Santos, seguida de indagações, comentários e considerações, tendo por mediadora Ronilda Fernandes Amaral.

No dia 14 haverá quatro palestras: “Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de covid 19”; “Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e pós-pandemia”; “Participação da Sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico”; e “Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e pós-pandemia de covid-19”.

Ainda na tarde do dia 14, às 15h, encerram-se as inscrições para delegados, seguido da apresentação e votação das propostas dos grupos de trabalho e a eleição de delegados para a Conferência Estadual. Moções, avaliação da conferência, encerramento e apresentação cultural.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Solange dos Santos Ferreira, explicou que, após a Municipal, haverá a Conferência Estadual e, por fim, acontecerá, em Brasília a Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, onde será a oportunidade para representantes da sociedade civil e do governo dialogarem sobre políticas públicas voltadas à infância e à adolescência no Brasil.