Deputado Anderson apresenta projeto para sustar decreto que autorizou intervenção militar nos presídios
13 de março de 2019Segundo explicou o parlamentar, o Decreto traz enormes prejuízos à prestação do serviço público.
Segundo explicou o parlamentar, o Decreto traz enormes prejuízos à prestação do serviço público.
O projeto foi apresentado pela ex-senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e assegura o direito das mulheres de amamentarem seus filhos em locais públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
Léo Moraes, através das mídias sociais, desmentiu a coluna. Nem precisava, bastaria o deputado Léo Moraes ter enviado uma simples mensagem informando que vota com a proposta do presidente, com as poucas modificações elencadas, que a coluna faria a correção.
Maioria dos deputados estaduais entendeu que essa era a melhor resposta para o aumento abusivo da energia em Rondônia.
Reunidas na Câmara, entidades representativas de servidores públicos criticaram o fato de a reforma retirar dispositivos da Constituição, o que segundo elas, facilitaria novas mudanças com a necessidade de menos votos para serem aprovadas.
Enquadramento foi suspenso após medida cautelar do Tribunal de Contas da União.
No caso dos policiais federais e civis, a PEC 6/19 prevê como regra permanente a aposentadoria com idade mínima de 55 anos, 30 anos de contribuição e 25 anos de atividade estritamente policial tanto para homens quanto para mulheres.
Proposta prevê detenção de um a dois anos e multa para quem ofender reiteradamente a dignidade de empregado, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental.
Ele afirmou que "o Brasil está absolutamente estupefato com a sequência de escândalos, alguns de escala internacional, patrocinados pelo governo Bolsonaro".
A pena para quem proibir a amamentação é de multa com valor não inferior a dois salários mínimos.