2ª Turma encerra ações penais sobre importação de pequena quantidade de sementes de maconha
12 de setembro de 2018Conforme a decisão, semente de Cannabis sativa não pode ser considerada matéria-prima ou insumo destinado à preparação de droga ilícita, por não possuir substância psicoativa.
Rejeitada denúncia contra o deputado Jair Bolsonaro por incitação ao racismo
12 de setembro de 2018Voto-vista do ministro Alexandre de Moraes conclui julgamento e, por 3 votos a 2, declarações questionadas pela PGR são consideradas abrangidas pela imunidade parlamentar.
Mantido ato do CNJ que determinou aos TJs a uniformização de abono de férias pago a magistrados
12 de setembro de 2018Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Dias Toffoli que assentou a validade de ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Juízes de Alagoas e Roraima são os mais ameaçados
12 de setembro de 2018Em Roraima, o número é de 43 a cada mil magistrados. Os números estão bem acima da estimativa nacional, que identificou 6 magistrados ameaçados para cada mil.
Paródia com fins comerciais ou lucrativos não viola Lei de Direitos Autorais
12 de setembro de 2018A campanha de uma empresa de hortifrutigranjeiros tinha como mote a alteração do verso "Olha que coisa mais linda, mais cheia de graça" para "Olha que couve mais linda, mais cheia de graça".
Bloqueio judicial online vai alcançar Tesouro Direto
12 de setembro de 2018Com a mudança anunciada na última reunião do Comitê Gestor do BacenJud, em 5 de setembro, as possibilidades de bloqueio judicial para garantir a efetividade das execuções serão consideravelmente ampliadas.
11ª Semana da Justiça pela Paz em Casa de RO encerrou com aumento de 68% em sentenças de mérito
12 de setembro de 2018Em comparação com a 8ª campanha, realizada em agosto do ano passado, houve considerável aumento nos dados: Na época foram realizadas 326 audiências (+ 85%). Rondônia conta com 23 comarcas.
Em fórum de direito eleitoral, presidente da OAB repele extremismos e apologia à violência
12 de setembro de 2018O evento realizado pela Ordem reuniu especialistas de diversas áreas.
Norma que prevê pagamento de salários após quinto dia útil é inválida
12 de setembro de 2018Prevaleceu o entendimento de que a autonomia coletiva não é absoluta.
Defensoria de Rondônia busca assegurar audiências de custódia em fins de semana e feriados
11 de setembro de 2018O órgão destaca que, na capital de Rondônia, há juízes em regime de plantão e estrutura para a realização das audiências de custódia também em fins de semana e recessos, “não havendo justificativas para não realização delas em nítido descumprimento do ordenamento”.