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07 de julho de 2025

Se o Cadastur não fosse usado como elemento indicativo, todo e qualquer restaurante ou assemelhado faria jus ao Perse

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07 de julho de 2025

Evento será realizado em formato híbrido e busca ampliar a participação social nas decisões da Justiça do Trabalho

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07 de julho de 2025

Destacou ainda a necessidade de urgência na análise do pedido, considerando que a assistida havia sido transferida no dia 12 para a unidade prisional feminina de Rondonópolis, em Mato Grosso

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04 de julho de 2025

Redução do prazo prescricional também fica extinta

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04 de julho de 2025

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04 de julho de 2025

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04 de julho de 2025

Tribunal rejeitou recurso da Caixa contra tese vinculante definida em maio

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04 de julho de 2025

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04 de julho de 2025

Com essas medidas, o sistema se torna mais seguro e alinhado às boas práticas de proteção de dados e identidade profissional

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04 de julho de 2025

Denunciar, apurar e punir é essencial — mas prevenir também é urgente

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