Procurador-Geral de Justiça se reúne com Promotores de Justiça da área criminal da capital para discutir o Acordo de não Persecução Penal do Pacote Anticrime
24 de janeiro de 2020De acordo com a nova Lei, o Ministério Público agora pode fazer acordos para não ajuízar ação penal contra quem cometeu crimes que prevê pena inferior a quatro anos e desde que não envolva violência ou grave ameaça
Consolidação da Rede de Ouvidorias Públicas no Estado de Rondônia é tema de reunião no Ministério Público de Rondônia
24 de janeiro de 2020O Procurador-Geral de Justiça, Aluíldo de Oliveira Leite, e o Ouvidor do Ministério Público do Estado de Rondônia, Procurador Júlio Cesar do Amaral Thomé, deram às boas-vindas aos representantes das Ouvidorias Públicas do Estado de Rondônia
MP consegue liminar para suspensão de seleção e exoneração de candidatos convocados a prestar serviços voluntários
24 de janeiro de 2020A decisão liminar determina também a exoneração imediata de todos os candidatos convocados a prestar serviços voluntários ao município de Alto Alegre dos Parecis, vinculados a seleção
Projeto cria estratégias para garantir continuidade de processos complexos
24 de janeiro de 2020Alguns casos no Judiciário são complexos, longos, como os litígios coletivos e as grandes operações policiais
TI de tribunais recebe treinamento para atuarem no PJe
24 de janeiro de 2020Na próxima semana, entre os dias 27 e 31, eles vão conhecer sobre a criação de fluxos de trabalho
Prisão em segunda instância: definição pode acontecer no primeiro semestre
23 de janeiro de 2020A expectativa de alguns senadores é que uma decisão legislativa ocorra ainda neste primeiro semestre
Projeto proíbe que despesa com furto de energia seja cobrada do consumidor
23 de janeiro de 2020O projeto do senador Zequinha Marinho (PSC-PA) aguarda a designação de um relator
Suspensão do juiz de garantias repercute no Congresso
23 de janeiro de 2020O tema é alvo de quatro ações no STF, todas relatadas por Luiz Fux
MP recomenda medidas para fiscalização de uso, transporte e devolução de embalagens de agrotóxicos
23 de janeiro de 2020No documento, a Promotora de Justiça Analice da Silva recomenda também ao presidente da Câmara de Vereadores de Nova Brasilândia que apresente anteprojeto de lei que trate do uso, armazenamento de agrotóxicos e, principalmente, a dispensação/pulverização aérea, conforme já discutido em reuniões
Comprovante de pagamento permite validar depósito recursal sem autenticação no boleto
23 de janeiro de 2020Dados como o código de barras vinculam o pagamento ao processo