Empresa pode proibir celular no trabalho? Saiba se há regra na lei
02 de março de 2026Entrevista da Rádio TST explica os limites do poder do empregador neste tema
Seguro de vida resgatável pode ser penhorado pelo segurado
02 de março de 2026A controvérsia do recurso analisado pelos ministros surgiu na fase de cumprimento de sentença, após o bloqueio de valores mantidos em conta bancária pelo devedor
TJRO abre inscrições para entidades receberem penas pecuniárias
02 de março de 2026Os valores das penas pecuniárias que não forem destinados às vítimas ou seus dependentes serão aplicados em iniciativas dessas entidades
TJRO declara inconstitucional emenda sobre advocacia pública de Rio Crespo
02 de março de 2026Com a decisão, foi restabelecida a estrutura anterior da Advocacia Pública municipal
Condenação de servidora por receitas falsas é mantida
02 de março de 2026Segundo os autos, a servidora trabalhava em um hospital municipal e apresentou receitas médicas falsas em seu nome e no nome da neta para retirar gratuitamente medicamento de uso controlado
Empresa postal indeniza 37 funcionários por falta de alvará do Corpo de Bombeiros
02 de março de 2026Após denúncias, o sindicato da categoria ajuizou, em 2023, uma ação de produção antecipada de prova pericial
Obras suspendem atendimento na Promotoria de Justiça
02 de março de 2026A decisão leva em conta as intervenções que estão em andamento no prédio
MPRO orienta regras para reconhecimento na Polícia Civil
02 de março de 2026O texto destaca que tribunais têm anulado condenações quando o reconhecimento não segue as regras
Terceira Turma suspende prisão após redução de pensão
27 de fevereiro de 2026A filha do devedor apresentou pedido de cumprimento de sentença exigindo o pagamento dos valores atrasados da pensão
Prazo para cumprir sentença de partilha é de 10 anos
27 de fevereiro de 2026Na origem, a exequente alegou que o ex-marido deixou de cumprir obrigações previstas no acordo, como o pagamento de aluguéis e a divisão de dívidas contraídas durante o casamento