Plenário reafirma que é constitucional a proibição de aumentos com pessoal durante pandemia
22 de abril de 2021No Plenário Virtual, os ministros confirmaram a constitucionalidade do artigo 8º da LC 173/2020, que prevê, ainda, o congelamento da contagem do tempo de serviço para fins de adicionais
Poder Judiciário eleva autonomia de auditorias internas
22 de abril de 2021Ao conferir autonomia para as auditorias dos tribunais, o Poder Judiciário incorpora normas internacionais às práticas administrativas
“Egressos das penitenciárias são seres humanos e devemos lutar pela dignidade de todos”, diz Fux
22 de abril de 2021O Escritório Social Virtual é resultado de parceria entre o CNJ, a Universidade de Brasília (UnB), a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF), por meio de acordo com o governo do Distrito Federal
Escritório Social Virtual: cerimônia marca início de funcionamento do aplicativo
22 de abril de 2021A cerimônia, realizada após sessão ordinária do plenário do CNJ, marcou também os cinco anos dos Escritórios Sociais
Plenário decide que cartórios terão de divulgar faturamento
22 de abril de 2021A medida foi tomada na última terça-feira (20/4), durante a 329ª Sessão Ordinária, e alcança todas as serventias extrajudiciais brasileiras
MPF denuncia Mouhamad Moustafa por sonegar mais de R$ 10 milhões em contribuições previdenciárias e sociais
22 de abril de 2021Ação penal inclui ainda como alvos Karina Moustafa e Priscila Marcolino, também administradoras da empresa Simea
MPF volta a defender prazos iguais para licenças de gestante e adotante
22 de abril de 2021Benefício deve ser concedido independentemente da idade da criança ou do adolescente adotado, afirma subprocuradora-geral da República
MPF cumpre seu dever de fiscalizar aplicação de verbas públicas, esclarece PGR sobre ofícios a governadores
22 de abril de 2021Câmara de Direitos Sociais e Atos Administrativos em Geral (1CCR) acompanha situação dos hospitais de campanha desde início de março, bem como outros temas ligados à pandemia de covid-19
Oficial da Marinha perde posto e patente por afronta à ética, pundonor e ao decoro da classe
22 de abril de 2021Um oficial da Marinha perdeu o posto e a patente por meio de um Conselho de Justificação julgado pelo Superior Tribunal Militar (STM)
Redução de parte de intervalo contratual de duas horas resulta em pagamento integral do período
22 de abril de 2021O ajuste de intervalo superior ao mínimo legal dá ao empregado o direito de usufruí-lo tal como estabelecido