Telas e extratos da Fazenda Pública são válidos para interromper prescrição
27 de abril de 2026Com esse entendimento, a turma anulou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que havia mantido a extinção parcial da execução fiscal contra uma empresa
Indenização por morte de marinheiro sobe a R$ 100 mil por falha no socorro
27 de abril de 2026Ele sofreu uma queda a bordo de navio-tanque e só recebeu socorro adequado três dias depois
TST anula acordo entre empresa e advogada por simulação de ação trabalhista
27 de abril de 2026Conclusão foi a de que o objetivo era blindar o patrimônio da empresa, que é alvo de diversas outras ações
OAB/RO realiza 502ª sessão com decisões e julgamentos éticos
27 de abril de 2026A reunião debateu processos internos, destacou parceria inédita de assistência à categoria e avançou na criação da Comissão das Assessorias Jurídicas dos Conselhos Profissionais
Café com a Imprensa da OAB/RO reúne veículos de comunicação
27 de abril de 2026Encontro estreitou laços com os comunicadores locais e destacou ações de cidadania e interiorização da Ordem
TRE-RO empossa advogada Letícia Botelho como membro titular
27 de abril de 2026A advogada reforça a representatividade feminina na Corte Eleitoral e assume o compromisso de atuar com transparência e justiça nas próximas eleições
STF suspende eliminação de candidata da PM do TO por altura
25 de abril de 2026Ministro Cristiano Zanin entendeu que desclassificação desconsiderou jurisprudência vinculante da Corte
STM autoriza coleta de documentos em processo de Bolsonaro
24 de abril de 2026Entre os documentos requeridos estão prontuário funcional, histórico disciplinar, avaliações de desempenho, registros de condecorações e informações sobre sua conduta após a passagem para a reserva
Corte reafirma: citação por WhatsApp é inválida em ações de estado
24 de abril de 2026O ministro destacou, ainda, precedentes em que a corte adotou posicionamento rigoroso quanto aos requisitos para homologação de decisões estrangeiras no Brasil
Recibo de compra pode servir como título em usucapião ordinária
24 de abril de 2026Na origem, uma mulher ajuizou ação de usucapião ordinária, alegando ser possuidora de um imóvel adquirido em 2014, conforme demonstrado por recibo de compra e venda