Greve contra privatização de estatal é abusiva, demonstra AGU
14 de fevereiro de 2019A tese foi acolhida pelo TST, que reconheceu que a greve foi feita contra políticas públicas adotadas pelo Estado, e não pela garantia de melhorias de condições de trabalho.
STJ decide por obediência estrita a honorários entre 10% e 20%
14 de fevereiro de 2019Essa é uma grande vitória para a advocacia e, por consequência, para toda a sociedade, pois a valorização do advogado é um sinal claro de respeito ao cidadão e a seus direitos.
OAB questiona suspensão de liminar que autoriza o destaque de honorários em precatórios da União
14 de fevereiro de 2019A suspensão foi determinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que é o relator da Suspensão de Liminar 1186, que trata do assunto.
Conjunto consistente de provas testemunhais pode servir de base única para condenações por compra de votos
14 de fevereiro de 2019Ao cassar prefeito e vice de Meridiano (SP), TSE confirmou tese defendida pelo MP Eleitoral.
Mãe consegue indenização depois do fim do período de estabilidade da gestante
14 de fevereiro de 2019A condição para o reconhecimento do direito é estar dentro do prazo prescricional.
Mudança do CPC não valida penhora do salário de servidora pública municipal
14 de fevereiro de 2019Na data da ordem da penhora, o Código ainda não permitia a incidência dela no salário.
Fabricante de armas indenizará metalúrgico após morte de colega com disparo involuntário
14 de fevereiro de 2019Após o acidente, ele teve dificuldade de se readaptar ao trabalho.
Presidente se reúne com juízes em Rolim de Moura para discutir as obras de novo Fórum
14 de fevereiro de 2019A conversa com os juízes contribui para a tomada de decisões, já que são eles que lidam, no dia a dia, com as necessidades dos cidadãos e dos operadores do direito.
Mantida pena de aposentadoria compulsória imposta a juíza do Amazonas
13 de fevereiro de 2019O ministro Ricardo Lewandowski (relator) verificou que as alegações da magistrada foram analisadas de forma detalhada pelo CNJ, não havendo qualquer ilegalidade a ser combatida por meio de mandado de segurança no STF.
Provas testemunhais consistentes podem ser único meio para atestar compra de votos
13 de fevereiro de 2019Entendimento jurisprudencial do TSE foi reafirmado durante julgamento que manteve a cassação dos mandatos do prefeito e da vice-prefeita de Meridiano (SP), eleitos em 2016.