SP deve corrigir gênero em cadastro hospitalar de mulher trans
21 de outubro de 2026Na análise do recurso, o colegiado também determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil
TJPR protege pequenas propriedades rurais contra penhora
21 de outubro de 2026No decorrer do processo foram apresentadas notas fiscais de produtor rural e comprovante de inclusão no Cadastro de Produtores Rurais, assim como informações sobre o tamanho da propriedade, inferior aos quatro módulos rurais exigidos
STJ multa advogados em R$ 20 mil por ato contra a Justiça
21 de outubro de 2026Uma das inserções de texto foi realizada na faixa decorativa do rodapé da petição e na mesma cor da barra, tornando impossível a leitura do conteúdo a olho nu.
STJ confirma que União não paga sucumbência em ação civil pública
21 de outubro de 2026Segundo o relator do repetitivo, ministro Benedito Gonçalves, a tese repetitiva "alcançará inúmeras ações civis públicas ajuizadas por sindicatos contra entes públicos"
Filho e noivado não comprovam união estável após a morte
21 de outubro de 2026A ação foi ajuizada pela mulher após a morte do suposto companheiro, com o objetivo de obter o reconhecimento da união estável
OAB-RO discute alvarás e atendimento com Justiça Federal
21 de outubro de 2026A comitiva, liderada pelo presidente Márcio Nogueira e composta por membros da diretoria, foi recebida pelo diretor do foro
Procurador-Geral de Justiça recebe visita do governador eleito de Rondônia
21 de outubro de 2026A visita integra as articulações institucionais que antecedem o início do novo governo e abre espaço para o diálogo entre as instituições
Feminicídio de militar em MG: júri analisará medidas urgentes
20 de outubro de 2026A decisão liminar não define, porém, a competência final para todos os fatos apurados: o conflito ainda será julgado pelo STJ
OAB-RO ouve advogados para atualizar tabela de honorários
20 de outubro de 2026Após audiência pública em Ariquemes, realizada nesta segunda-feira (19), iniciativa segue por Jaru, Ji-Paraná, Rolim de Moura e Cacoal, ampliando a participação da advocacia na revisão dos valores de referência
TJRO declara inconstitucional lei sobre servidores de Cujubim
20 de outubro de 2026Desembargadores reconheceram vício formal de iniciativa e violação de regras orçamentárias