Decisão afasta competência do STF para julgar Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14 de outubro de 2019O caso estava sendo discutido no sentido de uniformizar entendimento sobre a inconstitucionalidade da faixa etária para ingresso na Corporação Militar entre candidatos civis e integrantes do quadro
Ministro suspende decisão sobre utilização da TR na correção de saldo do FGTS
14 de outubro de 2019O ministro Ricardo Lewandowski acolheu pedido de liminar com fundamento na decisão proferida na ADI 5090, na qual se determinou a suspensão nacional do trâmite de todos os processos que discutem a matéria.
TJRO promove o II HackaJus – o Hackathon do Judiciário
14 de outubro de 2019Com o tema “Melhoria dos Serviços Jurisdicionais”, participantes devem desenvolver soluções tecnológicas e inovações
TED da OAB Rondônia julga processos em sessão ordinária e aplica penalidades a advogados
14 de outubro de 2019O presidente da OAB/RO, Elton Assis, pontua que o TED está realizando um trabalho hercúleo quanto ao julgamento dos processos ético-disciplinares, sempre em respeito aos prazos legais e garantia da ampla defesa
TJRO apoia o novo espaço da criança em tratamento de câncer
14 de outubro de 2019O novo espaço é exemplo de uma conquista coletiva, já que contou com doações para construir a casa de apoio num terreno de 1.047 metros quadrados
CCJ analisa aumento do tempo máximo de prisão para 40 anos
13 de outubro de 2019Se for aprovado na comissão e não houver recurso para ser examinado em Plenário, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados
Mantida decisão de TRT sobre necessidade de concurso do BB para cargos de nível superior
13 de outubro de 2019O ministro Marco Aurélio explicou que a questão trazida pelo Banco do Brasil não tem identidade com o matéria discutida em recurso extraordinário com repercussão geral em que foi determinada a suspensão nacional de processos
Colaboração premiada está sendo transformada em plea bargain sem apoio em lei, diz ministro do STJ
13 de outubro de 2019Plea bargain é um instituto jurídico presente no sistema norte-americano, que consiste em um acordo pelo qual o réu confessa a culpa em troca de uma pena reduzida
Questões sobre o fornecimento de energia elétrica na pauta do STJ
13 de outubro de 2019Para o STJ, nos casos de furto de energia elétrica, diferentemente do que acontece na sonegação fiscal, o pagamento do valor subtraído antes do recebimento da denúncia não permite a extinção da punibilidade. Também para o STJ, a conduta de alterar o medidor de energia para que não marque corretamente o consumo caracteriza o crime de estelionato
Ação contra cassação de aposentadoria de militar expulso é rejeitada por falta de legitimidade de associação
11 de outubro de 2019Segundo a ministra Cármen Lúcia, a autora da ação não conseguiu demonstrar que representa oficiais e praças militares em pelo menos nove estados da Federação nem que há homogeneidade das categorias representadas.