Nota em apoio ao retorno dos atos judiciais presenciais
21 de março de 2023É inadmissível que o jurisdicionado seja compelido a atuar digitalmente, bem como não tenha a possibilidade de despachar com magistrados presencialmente devido à ausência destes do fórum
Mês da Mulher: Lei dos Juizados Especiais não se aplica a casos de violência contra a mulher
21 de março de 2023Decisão de 2011 do STF confirmou a validade de dispositivo da Lei Maria da Penha que afasta a aplicação de medidas como a suspensão do processo
Policiais e militares não podem advogar em causa própria, decide STF
21 de março de 2023Segundo o Plenário, esses profissionais poderiam ter privilégios de acesso a inquéritos e processos, entre outras vantagens que desequilibram a relação processual
Força-Tarefa do MPRO reúne instituições para debater a execução da cartografia de RO
21 de março de 2023O objetivo da reunião é deliberar sobre o trabalho a ser executado pelo Governo do Estado de Rondônia que vai proteger o patrimônio territorial, ambiental e permitir a regularização fundiária das terras do estado
Denunciado pelo MP por latrocínio é condenado à pena de mais de 23 anos por crime que resultou na morte de comerciante
21 de março de 2023De acordo com as testemunhas e provas contidas nos autos, o comerciante Jonas Aderivaldo Mendes Paes estava sozinho quando foi surpreendido pelo réu
Decisão do TST pode alterar aplicação da reforma aos contratos de trabalho
20 de março de 2023Nesse caso, não haveria que se falar em ato jurídico perfeito ou direito adquirido com relação a atos realizados sob a égide da nova legislação, havendo mera expectativa de direito
Importunação Sexual: Criminalista do CEUB detalha crimes contra a dignidade íntima da mulher
20 de março de 2023Participantes de reality show acusados de importunação sexual são expulsos do programa
Órfãos por feminicídio: Jurista do CEUB comenta a decisão que prevê pensão para filhos de vítimas
20 de março de 2023Em votação no Senado, pensão especial prevê pagamento até os 18 anos de idade
MPRO participa da 2.ª edição do evento 'Conectando Periferias'
20 de março de 2023O Secretário Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente enfatizou a importância da presença 24 horas na estrutura do Estado de serviços não policiais, como saúde e assistência social
