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    Deputado Delegado Camargo cobra posição do governador Marcos Rocha sobre invasões de terra no Estado
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    Mantida legislação elaborada pelos deputados sobre troca de medidores de energia
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    Sintero reúne-se com presidente da Comissão de Transposição em Brasília
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    PGJ recebe visita de Ex-Conselheiro do CNMP e de integrantes do MPT que buscam parceria institucional
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    Grupo de Combate ao Crime Organizado do MP prende comerciante acusado de matar universitário da UNIR
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    Ameron manifesta apoio à Polícia Federal no combate ao crime organizado e reforça a valorização do Poder Judiciário
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Nota em apoio ao retorno dos atos judiciais presenciais
ADVOCACIA

Nota em apoio ao retorno dos atos judiciais presenciais

21 de março de 2023

É inadmissível que o jurisdicionado seja compelido a atuar digitalmente, bem como não tenha a possibilidade de despachar com magistrados presencialmente devido à ausência destes do fórum

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Mês da Mulher: Lei dos Juizados Especiais não se aplica a casos de violência contra a mulher
JUSTIÇA

Mês da Mulher: Lei dos Juizados Especiais não se aplica a casos de violência contra a mulher

21 de março de 2023

Decisão de 2011 do STF confirmou a validade de dispositivo da Lei Maria da Penha que afasta a aplicação de medidas como a suspensão do processo

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Policiais e militares não podem advogar em causa própria, decide STF
JUSTIÇA

Policiais e militares não podem advogar em causa própria, decide STF

21 de março de 2023

Segundo o Plenário, esses profissionais poderiam ter privilégios de acesso a inquéritos e processos, entre outras vantagens que desequilibram a relação processual

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Força-Tarefa do MPRO reúne instituições para debater a execução da cartografia de RO
MP/RO

Força-Tarefa do MPRO reúne instituições para debater a execução da cartografia de RO

21 de março de 2023

O objetivo da reunião é deliberar sobre o trabalho a ser executado pelo Governo do Estado de Rondônia que vai proteger o patrimônio territorial, ambiental e permitir a regularização fundiária das terras do estado

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Denunciado pelo MP por latrocínio é condenado à pena de mais de 23 anos por crime que resultou na morte de comerciante
ARIQUEMES

Denunciado pelo MP por latrocínio é condenado à pena de mais de 23 anos por crime que resultou na morte de comerciante

21 de março de 2023

De acordo com as testemunhas e provas contidas nos autos, o comerciante Jonas Aderivaldo Mendes Paes estava sozinho quando foi surpreendido pelo réu

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Decisão do TST pode alterar aplicação da reforma aos contratos de trabalho
JUSTIÇA

Decisão do TST pode alterar aplicação da reforma aos contratos de trabalho

20 de março de 2023

Nesse caso, não haveria que se falar em ato jurídico perfeito ou direito adquirido com relação a atos realizados sob a égide da nova legislação, havendo mera expectativa de direito

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Importunação Sexual: Criminalista do CEUB detalha crimes contra a dignidade íntima da mulher
DIREITO PENAL

Importunação Sexual: Criminalista do CEUB detalha crimes contra a dignidade íntima da mulher

20 de março de 2023

Participantes de reality show acusados de importunação sexual são expulsos do programa

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Órfãos por feminicídio: Jurista do CEUB comenta a decisão que prevê pensão para filhos de vítimas
JUSTIÇA

Órfãos por feminicídio: Jurista do CEUB comenta a decisão que prevê pensão para filhos de vítimas

20 de março de 2023

Em votação no Senado, pensão especial prevê pagamento até os 18 anos de idade

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MPRO participa da 2.ª edição do evento 'Conectando Periferias'
EVENTO

MPRO participa da 2.ª edição do evento 'Conectando Periferias'

20 de março de 2023

O Secretário Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente enfatizou a importância da presença 24 horas na estrutura do Estado de serviços não policiais, como saúde e assistência social

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Acusado de transportar mais 174 kg de maconha é condenado pela Justiça de Rondônia
JUSTIÇA

Acusado de transportar mais 174 kg de maconha é condenado pela Justiça de Rondônia

20 de março de 2023

A sentença condenou o réu também a pagar uma multa no valor de 21 mil, 707 reais, assim como as custas processuais

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