Suspenso dispositivo de medida provisória que transferia demarcação de terras indígenas para Ministério de Agricultura
25 de junho de 2019Segundo o ministro Roberto Barroso, a Constituição Federal veda expressamente a reedição de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido a sua eficácia por decurso de prazo na mesma sessão legislativa.
Papel do MP Estadual e do Trabalho na redução de desigualdades será tema de palestra em Seminário da Abrinq
25 de junho de 2019Um dos temas do Seminário será o Papel do Ministério Público e do Ministério Público do Trabalho na redução das desigualdades.
Reconhecida aposentadoria especial a aeronauta que comprove exposição permanente a agentes nocivos
25 de junho de 2019O caso teve origem em ação ordinária que pedia a conversão da aposentadoria normal em especial para profissional aeronauta que trabalhou em condições de pressão atmosférica anormal durante vários anos.
Empresa não pagará diferenças por intervalo intrajornada pré-assinalado
25 de junho de 2019A pré-assinalação é prevista na CLT.
Coleta de lixo em 50 apartamentos não garante adicional de insalubridade
25 de junho de 2019O contato com lixo doméstico não caracteriza insalubridade.
Lavagem de uniforme substituto do vestuário comum não será ressarcida
25 de junho de 2019A roupa usada não exigia cuidados especiais.
Justiça Rápida Itinerante: magistrados se emocionam ao ver agricultora receber Certidão de Óbito do marido após 20 anos de sua morte
25 de junho de 2019“Foi maravilhoso receber o abraço e a gratidão dela”, disse a juíza Fabiola Inocêncio, coordenadora da operação em 2019.
Servidores do TJRO doam alimentos e mais de R$ 15 mil ao Hospital de Amor
25 de junho de 2019A representante da Fundação Pio XII, responsável pelo Hospital do Amor, Raquel Keller, agradeceu aos servidores do Poder Judiciário pelo empenho e demonstração de solidariedade.
STF vai decidir sobre responsabilidade do Estado no caso de repórter ferido pela polícia durante cobertura jornalística
24 de junho de 2019O TJ-SP concluiu pela improcedência do pedido de indenização por danos materiais e morais contra o Estado.
