Universidade consegue afastar penhora de créditos vinculados ao Fies
17 de setembro de 2021Para a 4ª Turma, os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação são impenhoráveis
Carteiro dependente químico dispensado por justa causa será reintegrado no emprego
17 de setembro de 2021Sob os efeitos da dependência, ele tinha alterado atestados para justificar faltas
OAB inaugura parlatório Ermínio de Souza Melo
17 de setembro de 2021O presidente da OABRO, Elton Assis, disse que entregar para a advocacia de Rondônia mais uma obra é motivo de grande satisfação
Edital prorroga inscrições e notifica candidatos que optaram pelo turno vespertino a alterar para período matutino
17 de setembro de 2021Para o Programa de Estágio em Nível Superior está sendo ofertado cadastro de reserva para estudantes que cursam graduação em Administração nas 23 comarcas do Estado
Segunda Turma confirma multa de valor fixo por hectare desmatado em área de preservação ambiental
16 de setembro de 2021No caso em julgamento, apontou o ministro, merece reforma o acórdão do TRF1 que, em substituição à administração, alterou a penalidade aplicada pelo Ibama, "que atuou dentro dos parâmetros legais"
Quinta Turma mantém decisão que negou habeas corpus a promotor acusado de feminicídio
16 de setembro de 2021O réu, que também responde por omissão de cautela na guarda de arma de fogo (artigo 13 da Lei 10.826/2003), está preso preventivamente desde 3 de maio
Impugnação de execução judicial de contrato com cláusula arbitral impõe suspensão do processo
16 de setembro de 2021Na ação que deu origem ao recurso, o juiz acolheu exceção de pré-executividade e declarou a incompetência da Justiça estatal para analisar a execução, considerando a previsão expressa de cláusula arbitral no contrato de mútuo
Moradores que construíram casas sem respeitar área de proteção permanente deverão demolir edificações
16 de setembro de 20212ª Câmara Especial rejeitou dois recursos de apelação e manteve sentenças sobre construções irregulares
Esposa e filha obtém na Justiça direito a pensão alimentícia após morte de marido vítima de acidente automobilístico
16 de setembro de 2021A empresa apelou da decisão. Dentre os argumentos alegou que o caminhão trafegava em velocidade compatível, realizou a manobra para entrar nas dependências da JBS com atenção e não havia qualquer sinalização que o proibisse
Acusados de traficar entorpecentes na Zona Leste de Porto Velho são condenados pela Justiça de Rondônia
16 de setembro de 2021Segundo a sentença, policiais militares, em patrulhamento de rotina, prenderam em flagrante os réus com 216,47 gramas de maconha, no dia 9 de março de 2021, no Bairro Marcos Freire, em Porto Velho