STJ autoriza Grupo Oi a retomar atividades e participar de licitações
03 de janeiro de 2019A decisão do presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha, suspendeu os efeitos de liminar que impedia as empresas de atuar e de participar de licitações até a apresentação de certidões negativas fiscais.
Ministro aplica regra do novo CPC sobre custeio de perícias a ações coletivas propostas pelo Ministério Público
03 de janeiro de 2019Em sua decisão, o ministro Ricardo Lewandowski ressaltou que o CPC de 2015 instituiu regime legal específico sobre a matéria, levando em conta que o Ministério Público ostenta capacidade orçamentária própria.
Entidade de previdência privada não pode descontar do pecúlio saldo de empréstimo contraído por participante que faleceu
03 de janeiro de 2019Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma entidade previdenciária e manteve decisão que impediu o desconto dos valores devidos pela participante falecida do pecúlio a ser pago aos seus beneficiários.
Raquel Dodge pede preferência em julgamento de ADI que beneficia trabalhadores que têm doenças graves
03 de janeiro de 2019Para a procuradora-geral, norma que restringe isenção de imposto de renda a aposentados fere a Constituição Federal.
TRT-RO/AC empossa os primeiros gestores do biênio 2019-2020
03 de janeiro de 2019Após os atos de posse, cujos termos foram lidos pelo secretário de Gestão de Pessoas, Frank Luz de Freitas, o Presidente ressaltou estar confiante e satisfeito com os nomes escolhidos para conduzir o Regional.
Em primeiro ato, presidente da OAB/RO nomeia secretário-geral, Márcio Nogueira, para a presidência da Comissão de Defesa das Prerrogativas
02 de janeiro de 2019O secretário-geral se disse honrado com a nomeação e falou sobre a missão à frente da CDP
Mantida execução da pena imposta ao senador Acir Gurgacz
02 de janeiro de 2019Em novo pedido apresentado ao STF, a defesa do parlamentar questiona decisão da Primeira Turma da Corte que rejeitou o trâmite de recurso contra sua condenação. O ministro Edson Fachin negou o pedido de liminar formulado nos autos.
Facilitação de posse de arma de fogo e violência doméstica
02 de janeiro de 2019O potencial lesivo da arma inquestionavelmente transmutará quase que automaticamente os casos de ameaça e lesão corporal dentro de casa em homicídio consumado, tornando impossível a defesa da mulher.