Artigo: “OAB consolida vitórias”, por Andrey Cavalcante
05 de novembro de 2018É de substancial importância para a advocacia nacional a publicação, no Diário Oficial da União, da lei 13.728/18, que estabelece a contagem em dias úteis dos prazos em juizados especiais cíveis e criminais.
Tribunal Pleno dá início à 13ª Semana da Conciliação em Rondônia
05 de novembro de 2018A campanha nacional acontece simultaneamente em todos o país para dar visibilidade à prática que ajuda a finalizar processos de maneira rápida, eficaz e sem litígio.
TST remete para a Justiça Comum ação de advogado sobre danos morais
05 de novembro de 2018Como não foi reconhecida a relação de emprego, a Justiça do Trabalho é incompetente.
Multa cominatória não integra base de cálculo dos honorários advocatícios
05 de novembro de 2018“A base de cálculo da multa e dos honorários advocatícios é a mesma, ou seja, ambos incidem sobre o débito”, explicou o ministro. Diante disso, a turma determinou a incidência dos honorários apenas sobre o valor do débito principal fixado.
Magistrados recebem o Prêmio Boas Práticas do TJRO
05 de novembro de 2018Os projetos premiaram os servidores e magistrados que desenvolveram as ações dentro do TJRO.
Sigilo pode ser relativizado se houver risco de violência física, psicológica ou sexual
03 de novembro de 2018Advogado que revela sigilo do próprio cliente para defender terceiro que pode ser vítima de violência, com risco iminente à integridade física, psicológica ou sexual, não comete infração ética.
Nova versão do Processo Judicial Eletrônico é anunciada pelo presidente do TJRO
03 de novembro de 2018A migração de todas as varas cíveis que têm o PJe 1.7 para a versão 2.1 acontecerá em todas as comarcas do estado, e será realizada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação – Stic da instituição.
ALE aprova PLC sobre Lei Orgânica da PGE
01 de novembro de 2018O projeto é de autoria do Poder Executivo e disciplina a consolidação da unidade orgânica da PGE.
Governador sanciona lei complementar que disciplina a atuação da advocacia pública na administração indireta do estado de Rondônia
01 de novembro de 2018Com essa lei se consolida esse direito e reforça o que já vinha sendo beneficiado pelos procuradores através de suas prerrogativas, de seus direitos garantidos pela Lei Complementar 620’’, afirma o procurador-geral do Estado, Juraci Jorge da Silva.
