Negado trâmite a mandado de segurança impetrado por juíza punida por envolvimento com narcotraficante
13 de novembro de 2017No Supremo, a juíza alegou que a decisão do CNJ seria nula porque ela não teria sido intimada pessoalmente para a sessão de julgamento de seu processo administrativo, que ocorreu em 8 de novembro de 2016.
Juízes questionam medida provisória que aumentou alíquota de contribuição previdenciária
13 de novembro de 2017Segundo as associações, a elevação dos percentuais de contribuição viola os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
CNJ Serviço: O que é a pena de disponibilidade para juízes?
13 de novembro de 2017Receber salário de juiz sem trabalhar. O cidadão pode perguntar-se: por que alguém gostaria de mudar tal situação?
STF julgará aplicação do teto em indenização de licença-prêmio não usufruída por servidor
13 de novembro de 2017O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir se é constitucional a aplicação do teto constitucional ao pagamento de verba referente à conversão, em pecúnia, de licença-prêmio não usufruída.
Rondônia: Justiça mantém bloqueio de 22 milhões e 500 mil reais da conta bancária do Facebook
13 de novembro de 2017Para continuidade às investigações, foi requisitado no dia 18/08/17 o afastamento do sigilo telemático do aplicativo do WhatsApp, vinculado a vários números de telefones celulares, sob pena de multa diária no valor de 500 mil reais, limitada até o valor de 15 milhões de reais.
MP ajuíza Ação Civil Pública envolvendo Caso CIPERON/Norte Educacional
10 de novembro de 2017Nota de esclarecimento aos alunos da instituição e à sociedade.
Policial civil pagará R$ 10 mil de indenização a idoso algemado durante discussão
10 de novembro de 2017Consta dos autos que, durante uma discussão, fora de seu horário de trabalho, o policial algemou o idoso e depois o encaminhou a uma delegacia.
OAB tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa de consumidor
10 de novembro de 2017O caso envolveu uma ação civil pública ajuizada pela OAB do Ceará contra instituições bancárias.
STF julgará direito de candidata gestante realizar teste físico em segunda chamada
10 de novembro de 2017A decisão de mérito que vier a ser tomada neste caso, pelo Plenário do STF, deverá ser observada pelas demais instâncias do Poder Judiciário em casos semelhantes.
