TST valida acordo que permite desconto em verbas rescisórias acima do limite legal
25 de maio de 2017O artigo 477, parágrafo 5º, da CLT estabelece que a compensação no pagamento de verbas rescisórias não poderá exceder o equivalente a um mês de remuneração do empregado.
Vendedor de carro recupera valor exigido para compensar cheque sem fundo de cliente
25 de maio de 2017O vendedor, que recebia pouco mais de R$ 2 mil por mês, pediu na Justiça a devolução de R$ 6 mil, pagos em três parcelas à empresa para compensar a alegada perda com a venda.
Abertas as inscrições para o Encontro Anual de Juízes com Competência Penal
25 de maio de 2017O evento tem como público alvo magistrados, assessores, acadêmicos, membros de instituições públicas ligadas ao sistema penal e de entidades não governamentais de apoio à população carcerária.
XLI Fonaje é encerrado com a aprovação de enunciados e divulgação da Carta de Porto Velho
25 de maio de 2017Terminou nesta sexta-feira, 19/05, com a realização da plenária, o XLI Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE).
Judiciário de Rondônia recebe queixa de governador contra deputado
24 de maio de 2017Na denúncia, Confúcio Moura (querelante) acusa Hermínio Coelho (querelado) de ter ofendido a sua honra, num grupo de WhatsApp, com difamação e injúria.
Processos de Improbidade são priorizados por desembargador da Câmara Especial do TJ/Rondônia
24 de maio de 2017A Meta 4 para 2016 prioriza o julgamento dos processos relativos a corrupção e improbidade administrativa. A Justiça de Rondônia ultrapassou a meta.
Dois novos membros foram eleitos para compor o Conselho da Magistratura no TJRO
23 de maio de 2017O Conselho da Magistratura tem a competência de inspecionar a atuação dos magistrados e é composto pelo presidente e vice do Tribunal de Justiça, pelo corregedor-geral da Justiça e os dois desembargadores mais antigos.
MP obtém compromisso da Câmara de Costa Marques em adotar sistema de controle de gastos com combustível
23 de maio de 2017Conforme previsto no TAC, a Câmara de Vereadores se compromete a adotar sistema de controle eletrônico de gastos de combustível no prazo de 90 dias e a dar amplo acesso, em página oficial na internet, aos dados relativos ao controle de gastos, no prazo de 120 dias, a partir da implementação do sistema.
Caminhada encerra mês de mobilização pela Adoção
23 de maio de 2017A atividade será no domingo, no Espaço Alternativo.
Execução Penal será tema de encontro organizado pela Corregedoria
23 de maio de 2017O evento será nos dias 8 e 9 de junho, em Porto Velho, e reunirá magistrados de todo o Estado.