Lamachia cobra decisão da Câmara sobre cobrança por bagagens despachadas em voos
04 de maio de 2017O tema voltou a preocupar já que no dia 29 de abril o juiz Alcides Saldanha Lima, da 10ª Vara Federal do Ceará, revogou a decisão que proibia as companhias aéreas de cobrar pela bagagem despachada.
MEC atende OAB e suspende homologação de curso de tecnologia em serviços jurídicos de faculdade paranaense
04 de maio de 2017A decisão é mais um passo do diálogo estabelecido entre a OAB e o MEC para aprofundar a discussão sobre o aprimoramento da qualidade do ensino do Direito no Brasil.
Concurso para cartórios extrajudiciais tem inscrição até dia 19 de maio
04 de maio de 2017Corregedoria alerta para o prazo final.
Sexta Turma reconhece como ilegal invasão domiciliar em crime de tráfico de drogas
04 de maio de 2017De acordo com o processo, o denunciado, ao avistar policiais militares em patrulhamento de rotina em local conhecido como ponto de venda de drogas, correu para dentro da casa, onde foi abordado.
Igreja Universal terá de indenizar fiel por lesões causadas em “sessão do descarrego”
04 de maio de 2017Na ação, a fiel relatou que foi induzida pelo religioso a se submeter a sessões de exorcismo, com a finalidade de expulsar demônios de seu corpo e assim curá-la dos males físicos e psicológicos que a afligiam.
Devolução de peixe vivo ao rio após pesca em local proibido afasta crime ambiental
04 de maio de 2017O fato ocorreu na Estação Ecológica de Carijós, em Florianópolis, local voltado para a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.
Liberdade de imprensa: Cármen Lúcia cria comissão para mais garantias
04 de maio de 2017A comissão é responsável pelas atividades do fórum, que examinará casos de censura, processos contra jornalistas, restrições diversas à atividade jornalística em que o Judiciário pode atuar para garantir a liberdade de imprensa e o direito à informação.
Instituto de Direito Tributário repudia nova taxa da Suframa criada pela MP 757
03 de maio de 2017Para ele, a MP estabeleceu diversos critérios diferentes para fixar base de cálculo e não o cálculo sobre o custo do serviço prestado ou colocado a disposição pela Suframa ou mesmo o custo do exercício de seu poder de polícia.
Procurador-Geral de Justiça e Corregedor-Geral do MPRO serão reconduzidos aos cargos em solenidade no dia 12 de maio
03 de maio de 2017A solenidade contará com a presença de diversas autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo e da sociedade civil.
Programador que convertia música em toques para celular não é enquadrado como músico
03 de maio de 2017Na reclamação trabalhista, o programador afirmou que devia ser enquadrado como "músico instrumentista", "arranjador" ou "músico copista", nos termos do artigo 39, alíneas "a" e "b" da Lei 3.857/60.