Câmara Municipal de Porto Velho aprova Refis e retira de pauta projeto do estacionamento rotativo
21 de dezembro de 2017O programa vai garantir parcelamento de débitos junto à fazenda pública de diversos impostos como ISS, IPTU, Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), dentre outros.
Membro do MP deve se submeter a exame psicotécnico para renovar porte de arma
21 de dezembro de 2017A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou a necessidade de exame psicotécnico para renovação do registro de porte de armas para membro do Ministério Público.
AGU defende legalidade de divulgação de nome de servidor em PAD
21 de dezembro de 2017No caso, servidor público da Polícia Federal (PF) acionou a Justiça para pedir a condenação da União ao pagamento de danos morais em razão da divulgação de seu nome em PAD.
CNJ e bancos fazem acordo para desjudicializar conflitos
21 de dezembro de 2017O acordo prevê acesso do CNJ ao conhecimento e informações do Banco Central no tratamento de reclamações de consumidores e na interlocução com os bancos para estimular a mediação.
2018: Ano dos jogos legais no Brasil?
21 de dezembro de 2017Atualmente os jogos de azar estão proibidos em estabelecimentos físicos mas estão liberados em plataformas online
Cresce o número de processos administrativos julgados contra magistrados; de RO três foram punidos com aposentadoria em 2017
21 de dezembro de 2017Em novembro, foi a vez do Conselho determinar a aposentadoria compulsória do desembargador Vulmar de Araújo Coêlho Júnior e do juiz trabalhista Domingos Sávio Gomes dos Santos, ambos do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), de Porto Velho/RO, por ameaças físicas, condutas irregulares e manipulação de processo.
Eleições 2018: TSE tem até 5 de março para alterar e publicar as normas que regerão o pleito
21 de dezembro de 2017Pelo menos três temas importantes podem ser debatidos por meio de consultas encaminhadas ao TSE.
Confira as principais datas do calendário eleitoral das Eleições Gerais de 2018
21 de dezembro de 2017O pleito ocorrerá no dia 7 de outubro, em primeiro turno, e no dia 28 de outubro, nos casos de segundo turno..
Eleições 2018: regras sobre pesquisas eleitorais já valem a partir de 1° de janeiro
21 de dezembro de 2017A divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.
