TSE: regras eleitorais deixam dúvidas sobre fake news e autofinanciamento
18 de dezembro de 2017Tais dúvidas ainda devem ser dirimidas pelo TSE, pois, apesar de aprovadas, todas as resoluções podem ser modificadas até o dia 5 de março, prazo final para publicação das regras eleitorais.
Temer veta projeto sobre negociação coletiva no serviço público
18 de dezembro de 2017Na mensagem, o presidente explica que a proposição é inconstitucional, pois não cabe à União invadir a competência legislativa de outros entes federados editando norma sobre negociação coletiva aplicável aos estados e municípios.
Crianças portadoras do HIV terão novo medicamento com tecnologia inovadora
18 de dezembro de 2017De acordo com dados do Ministério da Saúde, 21 mil crianças no Brasil são soropositivas, isto é, portadoras do vírus HIV.
Aplicativo enviará à CGU denúncias de agressão e discriminação a pessoas LGBTI+
18 de dezembro de 2017O objetivo da parceria com a startup social é a triagem e o correto direcionamento das denúncias aos órgãos púbicos responsáveis pela adoção de providências ou medidas preventivas.
CNJ Serviço: Conheça os tipos de cartórios existentes no Brasil
18 de dezembro de 2017Os tabeliões e registradores têm como tarefa dar publicidade, atestar autenticidade e dar segurança aos atos jurídicos.
Decisões sobre direito público em 2017 geram efeitos no orçamento de estados e da União
18 de dezembro de 2017A Segunda Turma restabeleceu em abril uma decisão da Justiça de São Paulo para que o governo daquele estado disponibilizasse banho quente em todas as suas unidades prisionais.
Redes sociais, questões de gênero e embates políticos na pauta dos colegiados de direito privado
18 de dezembro de 2017O Facebook não pode ser obrigado a monitorar previamente os conteúdos postados pelos usuários de sua rede, o que torna inviável a imposição de multa diária com tal objetivo.
Operações contra corrupção dividem espaço com debate de teses de direito penal
18 de dezembro de 2017Em março, a Sexta Turma afirmou que a ameaça de fazer mal espiritual pode configurar o crime de extorsão.
2017 trouxe novo impulso à formação de precedentes
18 de dezembro de 2017O ministro fez um balanço das iniciativas do tribunal na gestão dos precedentes.
Justiça determina ao Estado a empossar candidato no cargo de auditor fiscal
18 de dezembro de 2017Candidato aprovado fora do quantitativo do edital, e com a desistência de outros passar a figurar dentro dos números de vagas previstas, tem direito a nomeação