Jornada de 12 horas para marinheiros não é válida sem norma coletiva específica
16 de outubro de 2024Sem previsão específica sobre carga horária e compensação de horas extras, deve-se seguir o limite de oito horas diárias de trabalho
É permitida a citação por edital do réu que não tiver endereço conhecido em país estrangeiro
16 de outubro de 2024No caso, uma empresa ingressou com ação de querela nullitatis alegando a ilegalidade de sua citação por edital em um processo
É possível converter obrigação de fazer em perdas e danos em qualquer fase processual
16 de outubro de 2024A liminar concedida pela Justiça não foi atendida, e o cidadão teve de pagar pelo exame em estabelecimento particular
TJRO apresenta estudo sobre modelo de preservação de documentos digitais em Congresso
16 de outubro de 2024Durante o evento, foram apresentados estudos sobre preservação digital do Diário da Justiça Eletrônico e do SEI do TJRO, e preliminares para implementação do modelo de preservação Hipátia
Justiça Rápida Itinerante: Triagens acontecem na Zona Leste de Porto Velho neste fim de semana
16 de outubro de 2024Após as triagens, as audiências são agendadas e as partes orientadas
TJRO participa de evento comemorativo de aniversário da Corregedoria-geral da Polícia Militar
16 de outubro de 2024O magistrado, que também participou da entrega de condecorações aos militares, destacou a importância da instituição, responsável pela manutenção da disciplina e da integridade institucional da Polícia Militar
Fiocruz oficializa pedido para produzir vacina contra dengue no Brasil
16 de outubro de 2024Produção será em parceria com fabricante japonesa da Qdenga
ANS aprova novos tratamentos para câncer de próstata e outras doenças
16 de outubro de 2024Cobertura na saúde suplementar será obrigatória a partir do dia 22
Hacker suspeito de invadir sistemas da Polícia Federal é preso
16 de outubro de 2024Instituições internacionais também foram alvo do hacker
Brasil não adotará horário de verão neste ano
16 de outubro de 2024Para o ministro Minas e Energia, decisão poderá ser revista em 2025