Ação contra entidade privada da administração indireta que presta serviço público sem fim lucrativo prescreve em cinco anos
21 de dezembro de 2023Segundo a empresa, a CDHU exerceria atividade econômica lucrativa e, por isso, deveria ser reconhecido o prazo prescricional de dez anos estabelecido no artigo 205 do Código Civil
Profissionais de enfermagem não precisam quitar anuidade para renovar carteira, decide STF
21 de dezembro de 2023Para o Plenário, a medida é um meio indireto para obrigar o pagamento de tributo, o que não é aceito pelo Supremo
STF rejeita recursos de denunciados pelos atos golpistas de 8 de janeiro
21 de dezembro de 2023Para o colegiado, os argumentos apresentados caracterizam apenas inconformismo com a decisão
PGR questiona lei que possibilita cassação de habite-se e alvarás de imóveis já licenciados
21 de dezembro de 2023A lei atualiza requisitos contra incêndios e pânico, e os imóveis que não se adequarem poderão ter suas licenças cassadas
Título Net tem novas funcionalidades para facilitar serviços ao eleitorado
21 de dezembro de 2023As opções tradicionais continuam ativas para tirar o primeiro título ou revisar todos os dados cadastrais
Operação Verão: MPF reitera ao Ministério da Justiça pedido de informações sobre apreensão de crianças e adolescentes sem mandado ou flagrante
21 de dezembro de 2023Procurador Regional dos Direitos do Cidadão aponta necessidade protocolos claros de abordagens e requisitos concretos para apreensão, para evitar abuso do estado
Ministério da Saúde incorpora vacina contra a dengue no SUS
21 de dezembro de 2023Previsão é que sejam entregues 5 milhões de doses em 2024
Caso Marielle será integralmente elucidado em breve, afirma Dino
21 de dezembro de 2023Segundo ministro, investigação está em fase de finalização
Piso da enfermagem: entenda o que significa a regionalização determinada pelo STF
21 de dezembro de 2023Ministros decidem manter 44 horas semanais para pagamento do piso salarial
