MPF se reúne com forças policiais para garantir segurança nas rodovias federais
27 de dezembro de 2022Objetivo é prevenir confrontos e atos antidemocráticos nas rodovias federais em deslocamentos para a posse do presidente eleito
PGR questiona indulto natalino que beneficia policiais condenados pelo Massacre do Carandiru
27 de dezembro de 2022Para Augusto Aras, medida é inconstitucional; benefício não pode alcançar condenados por crime considerado hediondo no momento da edição do decreto
Servidor estadual e municipal responsável por pessoa com deficiência tem direito a jornada reduzida
27 de dezembro de 2022A decisão unânime do STF estende a todos os funcionários públicos regra prevista em lei federal
STF mantém exigência de quitação de anuidade para participar de eleições na OAB
27 de dezembro de 2022No mesmo julgamento, a Corte reiterou a inconstitucionalidade da suspensão profissional do advogado inadimplente
Emenda regimental altera regras para devolução de pedidos de vista no STF
27 de dezembro de 2022O voto-vista deverá ser apresentado em até 90 dias. Após esse prazo, os autos estarão automaticamente liberados para julgamento
STF cria Centro de Soluções Alternativas de Litígios
27 de dezembro de 2022Texto da norma assinada pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, leva em conta que as demandas estruturais e os litígios complexos exigem técnicas e intervenções diferenciadas
Estrutura orgânica do STF passa a contar com setor voltado a inteligência artificial
27 de dezembro de 2022A nova unidade tem como principal objetivo desenvolver novas soluções aplicadas à prestação jurisdicional da Corte
Consif contesta lei municipal que atribui caráter de amostra grátis a empréstimos não solicitados
27 de dezembro de 2022A entidade representativa do setor financeiro qualifica a norma como ofensa ao pacto federativo
Ministro Alexandre de Moraes suspende parte de alterações da Lei de Improbidade Administrativa
27 de dezembro de 2022Os dispositivos suspensos tratam, entre outros pontos, da perda da função pública e dos direitos políticos
