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Mulheres vítimas de violência poderão ter proteção imediata
POLÍTICA

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22 de março de 2023

Projeto de lei foi aprovado na Câmara e será enviado à sanção

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Resultado da segunda chamada do Prouni é divulgado
EDUCAÇÃO

Resultado da segunda chamada do Prouni é divulgado

22 de março de 2023

Pré-selecionados têm até 30 de março para comprovar informações

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PF desarticula organização criminosa que pretendia realizar ataques contra servidores públicos e autoridades
OPERAÇÃO SEQUAZ

PF desarticula organização criminosa que pretendia realizar ataques contra servidores públicos e autoridades

22 de março de 2023

Policiais federais cumprem 11 mandados de prisão e 21 mandados de busca e apreensão em quatro estados

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Sintero participa da 4ª Plenária Intercongressual da CNTE
EDUCAÇÃO

Sintero participa da 4ª Plenária Intercongressual da CNTE

21 de março de 2023

Na programação da 4ª Plenária Intercongressual foram realizados debates, palestras e grupos de trabalho. Trabalhadores/as em Educação de Rondônia, Acre, Amapá, Roraima e Tocantins se reuniram para discutir as especificidades enfrentadas na Amazônia

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Membros do MPF e entidades civis apontam inconstitucionalidade em lei que estabelece preferência religiosa em escolas do Pará
CONSTITUCIONAL

Membros do MPF e entidades civis apontam inconstitucionalidade em lei que estabelece preferência religiosa em escolas do Pará

21 de março de 2023

Manifestação foi divulgada neste 21 de março, Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé

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Multa imposta pela Receita Federal em pedido de compensação não homologado é inconstitucional
JUSTIÇA

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21 de março de 2023

Para o STF, a sanção afronta o direito constitucional de petição, da proporcionalidade e do devido processo legal

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Supremo declara inconstitucional a inscrição de militares e policiais
ADVOCACIA

Supremo declara inconstitucional a inscrição de militares e policiais

21 de março de 2023

Segundo o entendimento da Corte, não é possível conciliar as atividades de policiais e militares da ativa com o exercício da advocacia, ainda que na atuação em causa própria, sem que ocorram conflitos de interesses e derrogação dos regimes jurídicos de cada carreira

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Nota em apoio ao retorno dos atos judiciais presenciais
ADVOCACIA

Nota em apoio ao retorno dos atos judiciais presenciais

21 de março de 2023

É inadmissível que o jurisdicionado seja compelido a atuar digitalmente, bem como não tenha a possibilidade de despachar com magistrados presencialmente devido à ausência destes do fórum

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Mês da Mulher: Lei dos Juizados Especiais não se aplica a casos de violência contra a mulher
JUSTIÇA

Mês da Mulher: Lei dos Juizados Especiais não se aplica a casos de violência contra a mulher

21 de março de 2023

Decisão de 2011 do STF confirmou a validade de dispositivo da Lei Maria da Penha que afasta a aplicação de medidas como a suspensão do processo

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MPF quer que Incra identifique e regularize ocupações em assentamento no norte de Rondônia
JUSTIÇA

MPF quer que Incra identifique e regularize ocupações em assentamento no norte de Rondônia

21 de março de 2023

Atraso do órgão tem facilitado invasões de áreas de preservação e conflitos por posse de terras em loteamento de reforma agrária em Candeias do Jamari

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