Plenário do STF reafirma competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos a delitos eleitorais
15 de março de 2019Ao acolher parcialmente recurso do ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e do deputado federal Pedro Paulo, a maioria determinou o encaminhamento de parte de investigação à Justiça Eleitoral do RJ para apreciação de crimes eleitorais e comuns conexos.
CPI dos Tribunais Superiores já pode ser protocolada novamente
15 de março de 2019É a segunda vez que o senador tenta criar a CPI. Na primeira ocasião, no início de fevereiro, três parlamentares retiraram as suas assinaturas, fazendo com que o requerimento perdesse o número mínimo necessário.
Penhora sobre auxílio-doença não é admitida quando viola dignidade do devedor, decide Quarta Turma
15 de março de 2019Ao recorrer ao STJ, o devedor alegou que a penhora atingirá seus rendimentos mensais e que o dano será ainda maior por se tratar de auxílio-doença.
Idoso com direito a vaga gratuita em ônibus interestadual não precisa pagar taxas de pedágio e embarque
15 de março de 2019O colegiado considerou que o parágrafo único do artigo 8º do Decreto 5.934/2006, segundo o qual as tarifas de pedágio e de utilização dos terminais não estão incluídas na gratuidade, extrapolou o poder regulamentar e fixou restrição não prevista no Estatuto do Idoso.
Humberto Costa defende revogação do decreto presidencial que facilita posse de armas
15 de março de 2019O senador disse que não é escoando mais armas para a sociedade que o Brasil vai conter os homicídios e reduzir a violência.
MP Eleitoral defende cassação e inelegibilidade de beneficiados por candidaturas fictícias de mulheres
15 de março de 2019Para vice-PGE, votos recebidos por coligação que pratica a fraude devem ser anulados, dada a gravidade da prática, que contamina lisura de todo o processo eleitoral.
STJ assegura a mães presas o direito de cuidar dos filhos, mas mantém ressalva em casos excepcionais
15 de março de 2019As mudanças na legislação possibilitaram o cumprimento da prisão preventiva em regime domiciliar para as mulheres gestantes ou com filhos de até 12 anos incompletos (e também para o homem, caso seja o único responsável pelos cuidados com o filho de até 12 anos).
Moro: Justiça Eleitoral não tem estrutura para julgar crimes complexos
15 de março de 2019“Respeitamos a decisão do STF, mas persistimos no entendimento de que a Justiça Eleitoral, apesar de seus méritos, não está adequadamente estruturada para julgar casos criminais mais complexos, como de corrupção ou lavagem de dinheiro.
Escolas têm prazo até hoje para inscrever alunos em concurso de cartas
15 de março de 2019Cada escola deverá realizar um processo interno e selecionar, entre as redações dos alunos, até duas que a representarão no certame.
Saiba como se inscrever em curso especializado em resgate e transporte aeromédico
15 de março de 2019As inscrições poderão ser feitas até 31 de março. Mas atenção! São poucas vagas disponíveis.