STF valida leis de mais três estados sobre poder requisitório da Defensoria Pública
26 de setembro de 2022Segundo o Plenário, a Defensoria atua em favor de pessoas carentes, que, sem seu apoio e sua assistência, não teriam acesso a documentos e informações
STF recebe queixa-crime do ministro Roberto Barroso contra Magno Malta por calúnia
26 de setembro de 2022Para a maioria do Plenário, há provas e indícios razoáveis para investigar o ex-senador, que acusou falsamente o ministro de agressão a mulheres
2ª Turma mantém condenação de Anthony Garotinho por compra de votos
26 de setembro de 2022O ex-governador do Rio de Janeiro foi condenado pelo TRE-RJ por irregularidades na eleição municipal de Campos dos Goytacazes em 2016
CNJ abre novo processo sobre manifestações de juíza mineira em redes sociais
26 de setembro de 2022“Todo o Judiciário está inserido na defesa da democracia e da segurança como garantidor que é do processo democrático”
Corregedoria Nacional vai apurar cumprimento de penalidade aplicada a juiz de Niterói
26 de setembro de 2022A notícia jornalística afirma também que “o juiz havia recebido a pena de censura – sanção considerada punição administrativa intermediária, que impede que ele seja promovido a outro cargo pelo período de um ano”
STF acolhe parecer da PGR e decide que educação básica é direito fundamental de crianças e adolescentes
26 de setembro de 2022Tese de repercussão geral definida pela Corte Suprema será aplicada a mais de 20,7 mil processos que estão sobrestados em todo o Brasil
Dezenove estados, DF e 535 cidades receberão auxílio para gratuidade de transporte público de idosos
26 de setembro de 2022Serão disponibilizados R$ 2,5 bilhões em recursos da União para reduzir os efeitos da elevação do preço do petróleo, combustíveis e derivados
MP Eleitoral obtém liminar para remoção de impulsionamento de conteúdo eleitoral feito por particular em redes sociais
26 de setembro de 2022Realização de propaganda eleitoral na internet por terceiros é permitida desde que não seja contratado impulsionamento
São regulares decisões que impedem ação rescisória contra acórdãos dos TREs, opina PGR
26 de setembro de 2022Tema é alvo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 999 que tramita no Supremo Tribunal Federal
