Pagamento à vista de débito fiscal não implica exclusão dos juros de mora
30 de agosto de 2021A circunstância de a multa de ofício ter sido excluída é irrelevante, tendo em vista que esse decréscimo foi concedido exatamente na data da consolidação, respeitando a incidência imediata, mas não retroativa, da lei
1ª Câmara Especial do TJRO condena um homem pelos crimes de agressão e corrupção ativa
30 de agosto de 2021Após o réu ser preso, ofereceu dinheiro aos policiais, pois afirmou ter câncer e temia ser morto na prisão por fazer parte de uma facção criminosa
TJRO adere à implantação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro
30 de agosto de 2021A plataforma permitirá o oferecimento de multisserviços e com possibilidade de ser adaptada conforme necessidades e demandas específicas de cada Tribunal, o que deverá permitir que o TJRO faça melhorias que anteriormente não eram possíveis
Cabem honorários sucumbenciais quando é impugnada a homologação da recuperação extrajudicial
30 de agosto de 2021Após diversas impugnações, o juízo de primeiro grau rejeitou o plano, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconheceu a presença dos requisitos legais e o homologou
TJRO participa da reunião de apresentação de Manual da ANS
30 de agosto de 2021O juiz Edenir Albuquerque representou o Judiciário de Rondônia no encontro virtual
Ministro Alexandre de Moraes afasta delegado da condução do inquérito que apura suposta inferência de Bolsonaro na PF
30 de agosto de 2021Segundo o ministro, o delegado determinou seis providências que não têm relação com o objeto das investigações
PSOL questiona ato da PF que restringiu acesso a documentos do Sistema Eletrônico de Informações
30 de agosto de 2021A relatora, ministra Cármen Lúcia, pediu informações ao Ministério da Justiça sobre a restrição
Rezek diz que país está ‘fraturado’, mas vê instituições agindo com ‘galhardia’
30 de agosto de 2021Ministro aposentado falou ao podcast ‘Supremo na semana’. Ele disse ainda que a Corte exerce ‘com absoluta independência’ o papel que a Constituição de 1988 lhe conferiu
Supremo valida dispositivo que torna crime divulgação de ato objeto de denunciação caluniosa eleitoral
30 de agosto de 2021Por unanimidade, o Tribunal considerou que o delito inserido no Código Eleitoral protege a legitimidade do processo eleitoral
Secretaria Municipal de Esportes abre inscrições para a 1ª Copa de Vôlei de Praia
30 de agosto de 2021Vencedores serão representantes do município no JIR: competição acontece nos dias 25 e 26 de setembro e terá premiações de até R$ 3 mil