Ação de responsabilidade transitada em julgado não faz coisa julgada material para terceiros
27 de agosto de 2021No entanto, ressaltou que a imutabilidade da norma jurídica concreta, contida no dispositivo da decisão judicial, possui limites subjetivos e objetivos
Presidente do STF determina fornecimento de medicamento a criança com doença rara
27 de agosto de 2021O ministro reconsiderou decisão anterior, tendo em vista que há apenas um único medicamento para tratar a Amiotrofia Muscular Espinhal
Enem 2021: partidos e entidades de classe questionam regras para isenção da taxa de inscrição
27 de agosto de 2021Segundo eles, a exigência de justificação da ausência no exame de 2020 para deferimento do pedido de isenção em 2021 viola o direito fundamental de acesso à educação
Bolsonaro questiona transformação de cargos na Receita Federal
27 de agosto de 2021As mudanças, ocorridas em 2009, haviam sido vetadas pelo ex-presidente Lula, mas o veto foi derrubado este ano pelo Congresso
Em Vilhena/RO, PRF apreende uma pistola 9mm
27 de agosto de 2021Armamento era transportado sem autorização legal
Indígenas voltam a protestar em Brasília contra marco temporal
27 de agosto de 2021Julgamento da pauta no STF deve ser retomado na próxima quarta-feira
Encontro inaugura atividades da Rede de Altos Estudos em Direitos Indígenas
27 de agosto de 2021A abertura será com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques e a mesa será presidida pela conselheira do CNJ Candice Jobim
Mais de 3,4 mil unidades de 1º grau já tramitam processos no Juízo 100% Digital
27 de agosto de 2021Para o secretário geral do CNJ, Valter Shuenquener, os números até aqui são impressionantes
Garantia à liberdade de expressão deve primar pela proteção da sociedade
27 de agosto de 2021O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, e a presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi também participaram do evento
Juristas discutem balizas para liberdades de expressão e de imprensa
27 de agosto de 2021O procurador-geral da República lembrou da responsabilidade do trabalho da imprensa para se evitar ataques à honra de quem é alvo de publicação de informações inverídicas, mas também ao próprio Estado Democrático de Direito