Juízes mais bem pagos do Brasil são de Rondônia: oito estão aposentados e receberam até R$ 2,5 milhões em 2024

Segundo nota enviada pelo TJ-RO ao UOL, os altos valores incluem pagamentos retroativos relacionados ao adicional por tempo de serviço, conhecido como quinquênio

Fonte: Tudorondonia Com informações do UOL - Publicada em 21 de março de 2025 às 09:04

Levantamento divulgado pelo portal UOL aponta que os dez juízes com as maiores remunerações pagas pelo Estado brasileiro em 2024 pertencem ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO). Os valores individuais variam entre R$ 2 milhões e R$ 2,5 milhões ao longo do ano. Entre os beneficiados, oito já estão aposentados, enquanto dois seguem na ativa.

As informações foram obtidas por meio do portal da transparência do TJ-RO e comparadas aos dados de contracheques disponíveis na base nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que consolida as remunerações dos magistrados em todo o país.

Segundo nota enviada pelo TJ-RO ao UOL, os altos valores incluem pagamentos retroativos relacionados ao adicional por tempo de serviço, conhecido como quinquênio, que corresponde a um acréscimo de 5% no salário a cada cinco anos de atividade.

Quinquênio voltou a ser pago após decisão judicial

O quinquênio havia sido extinto pelo CNJ em 2006, mas retornou às folhas de pagamento de diversos tribunais após decisões judiciais favoráveis a associações de magistrados, que argumentaram se tratar de direito adquirido. Além da reintegração do benefício, os juízes passaram a receber valores acumulados referentes aos últimos 16 anos.

Em 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu temporariamente o pagamento do benefício a juízes federais, mas a decisão foi revertida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir daí, outros tribunais estaduais, incluindo o TJ-RO, retomaram os pagamentos.

Tramita atualmente no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca estender o benefício a todas as carreiras jurídicas, como delegados de polícia e auditores da Receita Federal. A Instituição Fiscal Independente (IFI) estima que a medida poderá gerar um impacto orçamentário anual de R$ 42 bilhões aos cofres públicos.

Quem são os juízes que mais receberam em 2024

Confira os nomes dos três magistrados do TJ-RO que lideram a lista de maiores remunerações em 2024:

• Rita Polo Barini – R$ 2,5 milhões: nomeada em 1986, tem 85 anos. Após a aposentadoria, passou a advogar em São Paulo. Com base em seu tempo de serviço, teria direito a acréscimo de 20% nos rendimentos a partir de 2006.
• Cesar Rubens de Souza Lima – R$ 2,4 milhões: iniciou a carreira no tribunal em 1987 e se aposentou em 2003, na comarca de Ji-Paraná (RO).
• Antônio Julio Ribeiro – R$ 2,4 milhões: ingressou no TJ-RO em 1985, foi homenageado com o título de cidadão honorário de Cacoal (RO) em 1990 e se aposentou em 1996. Após deixar a magistratura, também passou a atuar como advogado.

Aposentadoria compulsória e pagamentos milionários

Entre os dez nomes, chama atenção o do ex-magistrado Antonio Feliciano Poli, que aparece na 8ª posição, com R$ 2,2 milhões recebidos em 2024.

Diferente dos demais, Poli foi aposentado de forma compulsória – penalidade disciplinar prevista para condutas consideradas inadequadas no exercício da magistratura. O TJ-RO informou que a aposentadoria ocorreu em 2007 por “ofensa aos deveres da magistratura”, sem detalhar os motivos.

O Tribunal de Contas de Rondônia se recusou a divulgar o processo administrativo, alegando a presença de dados pessoais. Questionado pela reportagem do UOL, Poli negou o recebimento das quantias mencionadas e, ao ser confrontado com a documentação, encerrou a ligação e não voltou a responder.

O TJ-RO confirmou o pagamento e esclareceu que os valores retroativos do quinquênio foram depositados em conta bancária na Caixa Econômica Federal, aguardando apenas a assinatura de termo de renúncia de juros para liberação dos saques.

Assembleia aprova novo benefício para magistrados de Rondônia

Enquanto os pagamentos milionários geram repercussão, a Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou mais um benefício adicional para juízes: a retribuição financeira por atividades acadêmicas e educacionais.

O Projeto de Lei Ordinária nº 588/2024 autoriza a compensação a magistrados que atuem em bancas examinadoras de concursos, comissões técnicas, análises de publicações científicas, entre outras atividades realizadas pela Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron). A retribuição também valerá para participação em cursos de pós-graduação promovidos pelo TJ-RO, correção de provas, entrevistas, análise curricular e capacitação de servidores do Judiciário.

O valor da retribuição será fixado por ato normativo do TJ-RO e dependerá da disponibilidade orçamentária. A regulamentação consta na Resolução nº 315/2024, que estabelece as diretrizes para essas funções.

O projeto segue agora para sanção do governador do Estado.