Plenario CNJ Foto: Romulo Serpa/Ag.CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza a 321ª Sessão Ordinária, na próxima terça-feira (10/11), às 14h. A reunião plenária será realizada de forma presencial e virtual, sob condução do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, na sede do órgão, em Brasília. Com 13 itens na pauta, a sessão também será marcada pelo lançamento do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário e pela assinatura de três acordos de cooperação.

Entre os processos que devem ser analisados pelos conselheiros estão um ato normativo com vista regimental; três pedidos de providências; três processos administrativos disciplinares; três procedimentos de controle administrativo; uma revisão disciplinar; e  dois recursos administrativos.

Assim como nas sessões anteriores, haverá a utilização da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais, que permite a advogados fazerem sustentação oral. A íntegra da pauta de julgamento está disponível aqui.

Observatório

Destacado como um dos temas centrais da gestão do ministro Luiz Fux na presidência do órgão colegiado, o Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário irá acompanhar a implementação das ações para a efetivação de projetos que visam a tutela do meio ambiente da Amazônia Legal no âmbito do Sistema de Justiça. A criação do grupo – que terá representantes do CNJ, juristas, conselheiros, acadêmicos e membros da sociedade civil e de entidades representativas com experiência ou formação na área ambiental – será anunciada durante a abertura da 321ª Sessão Ordinária.

Acordos de cooperação

No início da sessão, o presidente Luiz Fux assinará três termos de cooperação: com Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Ministério Público do Trabalho (MPT); e com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

Com a assinatura dos termos de cooperação com a CNM e o MPT, o Conselho Nacional de Justiça  dá início à construção de um Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda em prisões, uma das principais ações da nova gestão. O objetivo é operacionalizar a Política Nacional de Trabalho (PNAT) para pessoas privadas de liberdade ou egressas, instituída pelo Decreto 9.450/2018.

Por sua vez, o acordo de cooperação com o MPRJ busca o desenvolvimento colaborativo e compartilhamento de projetos, sistemas, suportes, práticas e soluções de inteligência artificial, em observância às disposições da Resolução CNJ n. 332/2020, em especial o seu artigo 28. O dispositivo diz que os órgãos do Poder Judiciário poderão realizar cooperação técnica com outras instituições, públicas ou privadas, ou sociedade civil, com essa intenção, desde que observadas as disposições contidas na resolução, bem como a proteção dos dados que venham a ser utilizados.

A sessão será transmitida pelo canal do CNJ no Youtube.