A 'desinauguração' da nova rodoviária de Porto Velho foi uma medida imposta a Léo Moraes pelo laudo técnico do CREA
...a decisão do prefeito Léo Moraes não foi uma escolha política para alfinetar o ex-prefeito
Não restou ao prefeito que toma posse neste 1º de janeiro outra alternativa que não fosse “desinaugurar” a nova Rodoviária, cumprindo laudo técnico do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RO), que alertou no início de dezembro último que obra levaria aproximadamente mais quatro meses para ser concluída. Passando “por cima de tudo e de todos” o ex-prefeito Hildon fez uma pirotécnica “inauguração” menos de 30 dias depois, mandando às favas as conclusões da engenharia oficial.
A “inauguração” da obra inacabada da nova rodoviária da Capital pode entrar para o rol das anedotas politicas da próxima década, em que Hildon Chaves poderá ser comparado ao icônico personagem da novela “O Bem Amado”, o prefeito de “Sucupira” Odorico Paraguaçu, que tinha uma verdadeira obsessão: inaugurar sua principal obra, um cemitério ‘novinho em folha’. Em Sucupira ninguém morria para se fazer a inauguração, aqui em Porto Velho parece que morreu a lógica e o bom senso, terminando por se inaugurar no apagar das luzes da gestão, de forma atropelada e de qualquer jeito, uma obra inacabada.
Na primeira quinzena do último mês de dezembro este pretenso colunista publicou um artigo alertando que “Contrariando a lógica e o bom senso, principalmente um contundente laudo técnico do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RO), conclusivo de que a obra não está pronta e segura” o então prefeito Hildon Chaves pretendia “atropelar qualquer racionalidade que se interpuser entre ele e sua obsessão: inaugurar uma Rodoviária que não vai poder funcionar por meses”.
Após o contundente laudo do CREA e decisão do Tribunal de Contas, contrários à inauguração precipitada, o prefeito conseguiu às 17h31 do dia 30 de dezembro, no Tribunal de Justiça de Rondônia, uma decisão que permitiu a inauguração, literalmente “aos 45 minutos do segundo tempo”. Todavia, a respeitável decisão judicial não soluciona os impedimentos técnicos apontados pelos engenheiros do CREA.
Publicado na página do Órgão na internet, no link https://www.crearo.org.br/gerais/institucionais/crea-ro-emite-laudo-tecnico-e-conclui-que-rodoviaria-de-porto-velho-nao-esta-pronta-para-inauguracao/ o laudo técnico apontou que “A principal preocupação da fiscalização foi avaliar as condições das instalações elétricas e do sistema de climatização, verificando a conformidade com as normas técnicas e identificando possíveis falhas, como a instalação inadequada da cabine primária de energia e dos painéis de distribuição. Durante a inspeção, foram detectados vários problemas, entre eles a falta de conclusão das instalações elétricas, ausência de cabos de alimentação e a obstrução de caixas de hidrantes, o que representa risco à segurança dos usuários”.
Na mesma publicação consta que “A conclusão da vistoria aponta que a obra poderá estar operacional para os usuários em um prazo mínimo de 120 dias, permitindo que a Rodoviária funcione de maneira integral e segura”. Os engenheiros do órgão fiscalizador apontaram ainda que “Com base na vistoria realizada, o Crea-RO emitiu um ofício direcionado ao Ministério Público de Rondônia (MP) e ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE), informando as previsões de prazos para as correções das pendências identificadas”.
Conclui-se que a decisão do prefeito Léo Moraes não foi uma escolha política para alfinetar o ex-prefeito, mas uma imposição técnica para resguardar a segurança da população na nova Rodoviária.
* Itamar Ferreira é advogado.
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