Gustavo Dandolini é advogado criminalista

Nos últimos anos, a destruição pública de reputações é uma poderosa ferramenta de antecipação da culpa, violando princípios constitucionais como a presunção de inocência e a paridade de armas. O direito, cuja arena própria de discussão é o Poder Judiciário, tornou-se instrumento de manipulação pelos veículos de comunicação. 

Operações policiais são transformadas em palco de julgamentos morais, a pretexto de servir como meio de informação à sociedade. Delações premiadas são transformadas em provas irrefutáveis, transformando-se num poderoso instrumento de persuasão social, resultando em condenações públicas antecipadas, sem a garantia do devido processo legal.

Pessoas investigadas são transformadas rapidamente em condenados, sem qualquer direito de defesa. Reputações são prematuramente destruídas, por meio de ações legitimadas pelo pretenso direito à informação. Direito à informação que não se limita a informar, mas transcende perigosamente para a esfera condenatória, a margem da lei, valorando fatos e provas com a finalidade de explorar o anseio social por punição, sem qualquer preocupação com o significado de justiça.

Reportagens jornalísticas reservam espaço privilegiado para a acusação expor suas teses e argumentos, antecipando e desvirtuando debates próprios da fase judicial de persecução penal. À defesa reserva-se espaço restrito, normalmente preenchido por uma nota, pela qual o advogado, sem ter acessado o processo, pouco pode fazer para contrapor a acusação. Limitando-se a fazer afirmações genéricas de inocência e crença no sistema judicial, sem qualquer paridade de armas, portanto, sem nenhuma capacidade real de confrontar o poder amplificado da acusação. O direito de defesa agoniza no espaço privilegiado que é reservado a acusação, nos meios de comunicação.

Essa criminalização antecipada não se contenta mais com a destruição de reputações dos investigados, pois agora também investe suas forças poderosas contra os advogados. Criminalizar a advocacia passou a ser estratégia central de desmoralização do direito de defesa, confundindo-se o advogado com o investigado, tudo legitimado pelos tribunais populares que se alastram pelas redes sociais, alimentados pela grande imprensa, sua fonte primária de informação.

Honorários advocatícios passam por um processo midiático de mutação e rapidamente se transformam em atos de corrupção. Delações citam advogados e são divulgadas sem que lhe seja garantido o direito ao contraditório e ao devido processo legal. Quando as delações são anuladas ou invalidadas, como ocorreu recentemente com a de Palocci, o estrago já está feito. Quando os investigados são inocentados, também a destruição de sua honra já se consumou, sendo irreparáveis os danos causados, especialmente quando o investigado é um advogado.

As pessoas que se autodeclaram de bem, peço a seguinte reflexão: seu conceito moral está condicionado ao que a imprensa dirá sobre você, independentemente de sua culpa ou inocência. A criminalização da advocacia é a aniquilação do direito de defesa, garantia constitucional de todos. A quem você recorrerá caso seja acusado de algo? Certamente não será aos órgãos de acusação (polícia e ministério público).

É no advogado que está personificada a sua garantia de defesa, cabendo a este profissional lutar com todas as suas forças para que você tenha um julgamento justo. Pense nisso, pessoa de bem, antes de proferir seu julgamento sumário nas redes sociais.