A OAB de Rondônia, desinformada ou mal-intencionada
Ninguém que demonstrou mero inconformismo com a eleição de Lula - e não de Bolsonaro -teve o perfil bloqueado pela Justiça Eleitoral
A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia emitiu nota, nesta segunda-feira, falando em “estranheza e desconforto sobre algumas decisões do Tribunal Superior Eleitoral”. A OAB rondoniense refere-se a bloqueios de “perfis em redes sociais de cidadãos que contestam licitamente (sem fake news) o resultado das eleições”.
Ora, a nota da OAB leva à seguinte conclusão: ou a ordem está completamente desinformada sobre o que acontece juridicamente no País em relação aos perfis bloqueados ou, simplesmente, está mal-intencionada, fazendo coro ao bolsonarismo mais extremista.
Não há um único perfil bloqueado pelo TSE cujo conteúdo possa ser caracterizado como mero exercício da liberdade de expressão. Muito menos que “contestem licitamente o resultado das eleições”.
A não ser que a OAB de Rondônia considere que atos de espalhar mentiras sobre as urnas eletrônicas, incitar a animosidade das Forças Armadas contra o Poder Judiciário, defender golpe militar, atacar a honra de magistrados e fazer expressa incitação ao crime possam ser qualificados como liberdade de expressão e de manifestação do pensamento.
Em sua nota, a OAB, na verdade, deixa de lado a institucionalidade para manifestar os sentimentos de alguns de seus dirigentes, claramente bolsonaristas e também inconformados com o resultado das urnas.
Ninguém que demonstrou mero inconformismo com a eleição de Lula - e não de Bolsonaro -teve o perfil bloqueado pela Justiça Eleitoral.
O choro é livre. O que não é livre é postar fake News apontando fraudes inexistentes, chamar ministros e ministras de tudo que é palavrão e gravar e divulgar vídeos defendendo golpe de estado e ameaçando eliminar fisicamente o adversário político, para ficar somente naquilo que chama mais atenção nas redes antissociais.
A OAB Rondônia está desafiada a apresentar pelo menos um caso de cidadão que teve o perfil bloqueado por manifestar-se democraticamente nas redes. Não vai mostrar porque não existe.
Ao acenar aos extremistas de direita, sob a falsa alegação de estar defendendo as liberdades democráticas, a Seccional rondoniense vai na contramão da institucionalidade...e de sua história.
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Comentários
Não é porque se impunha um diploma de faculdade que não os torne medíocre.
A OAB de Rondônia que sempre prestou um excelente serviço ao nosso estado parece entorpecida por alguns de seus membros que sonham com o regime militar e vem com este mi mi mi, como gostam de dizer. Lamentável!
Parabéns. Rubens Coutinho pelo posicionamento! Aproveitar o espaço para lamentar, também, como setores da grande imprensa - como alguns colegas jornalistas - tendem a desqualificar o desempenho do ministro Alexandre de Morais, em quem a enxurrada do lixo anti-eleitoral desembocou (TSE), e o escárnio pelo próprio STF, num tempo em que ainda estão preparando alguma tsunami de ilegalidades - com aquiescência de algumas autoridades públicas - mostrando-nos como são fortes e perigosas as redes que terceirizam movimentos, ditos populares, que gritarão a palavra de ordem que o chefe quiser encaixar, mas que não sabe bem o quê fazem onde estão. Caótico pensar o grau que isso pode atingir. Vlw
Recomendo ao Altemir Roque e aos advogados bolsonaristas que leiam com atenção os recados anexos, da Luciana Oliveira, do Francisco Xavier Gomes e do Mestre Serpa do Amaral. Sempre é hora de aprender algo...
Recomendo ao Altemir Roque e aos advogados bolsonaristas que leiam com atenção os recados anexos, da Luciana Oliveira, do Francisco Xavier Gomes e do Mestre Serpa do Amaral. Sempre é hora de aprender algo...
Essa nota da OAB Rondônia é vergonhosa! Como podem queixar-se e pedir ao Conseho Federal que reflita sobre decisões do TSE “nos últimos dias” sem dizer quais? A nota é do dia 7, logo, deve se referir a decisões após o segundo turno da eleição presidencial, que resultaram no bloqueio de contas em redes sociais e derrubadas de grupos de WhatsApp e Telegram. Quem são os coitadinhos prejudicados por decisões judiciais recentes? - A deputada Carla Zambelli, por postagens de incentivo aos movimentos de cunho golpista. - Os deputados federais eleitos Nikolas Ferreira e Gustavo Gayer, por disseminarem fake News em vídeo do canal argentino. - O economista Marcos Cintra, incluído no inquérito das milícias digitais que tramita no STF e que usava as redes sociais para atacar as instituições democráticas e o próprio Estado democrático de Direito. Quais decisões incomodaram o presidente da seccional, não sei. É flagrante a inépcia da petição ao Conselho. E pra sociedade essa nota não serve nem pra limpar a bunda! Essa nota fuleira é destinada exclusivamente aos golpistas inconformados com o resultado das urnas, com Lula presidente. Eu acho que o presidente devia ler pessoalmente essa nota no quartel.
A OAB tem excelentes serviços prestados à sociedade, em diversos outros momentos da História do Brasil. Entretanto, fazer beicinho por causa de bloqueios de perfis de pessoas extremistas e que fazem de tudo para confundir a liberdade de expressão com a prática de delitos é totalmente incompatível com a história da OAB. Não se pode confundir a liberdade de expressão com ataques criminosos contra as instituições do país e contra o sistema eleitoral. Os dirigentes da OAB/Rondônia que não aceitam os resultados da eleição deveriam usar seus perfis pessoais para manifestar suas opiniões e descontentamentos; não a instituição que tem o dever de defender a democracia. Em todos os momentos da eleição, a OAB fez parte das instituições que fiscalizam o processo eleitoral. Não faz sentido dizer agora que não aceita o resultado do sufrágio.
Não reconhecer o resultado lícito do processo eleitoral é golpe. Clamar pela intervenção militar é golpe! Tentar entronar Bolsonaro num cargo para o qual não foi escolhido democraticamente, neste último pleito, é golpe. Fechar as rodovias é ação ilícita, danosa ao interesse público. Liberdade de expressão não é libertinagem de negação da lei e da ordem estabelecidas. Tentar destruir os princípios basilares do Estado Democrático de Direito é golpismo explicito. Manifestar o simples contraditório e descontentamento é intrínseco e saudável à democracia. Mas pedir intervenção das forças armadas, colocar em dúvida o processo eleitoral, pedir o fechamento do STF, defender o fechamento das estradas, incitar ao cometimento de crime, aí já extrapola o limite das garantias legais e descamba para o território da ilegalidade, do negacionismo do edifício legal democrático, do juridicamente intolerável. Se prevalecer a Lei de Roberto Jeferson, milhares de agentes da lei tombarão mortos ou feridos pela ação dos “cidadãos de bem”, chamados em citação, intimação ou condução pela justiça. A inteligência democrática e civilizatória tem ferramentas críticas e analíticas para, cirurgicamente, diferenciar o que é liberdade e o que é barbárie e fundamentalismo de extrema-direita
Pelo que suponho a OAB/RO, presando pela democracia, deve ver esse movimento não como golpista, porque não é, mas um protesto pelas decisões autoritárias do STF e TSE, princípio básico de qualquer democracia. Mas no Brasil ministro do STF pode tudo. Vergonhoso é ficar cego ao que acontece ao redor do Brasil, cuja agenda lula faz parte. Isso sim é golpismo com ares desumanitario. Que diga cuba e Venezuela.
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