No mês passado, o deputado Léo Moraes encaminhou à Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) um pedido de prorrogação da Lei nº 4.214/2017, que atribui aos contribuintes rondonienses descontos em pagamentos à vista e parcelamento de débitos de alguns impostos.

De acordo com a lei, o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Refaz –VI) instituiu que multas e juros dos pagamentos de ICMS, IPVA e ITCD gerados em até 31 de dezembro de 2016 podem ser reduzidos em até 95% em parcela única.

“Essa lei foi publicada no final do ano passado e sua vigência é de apenas 90 dias, ou seja, no dia 31 de março de 2018 ela já não terá validade. Acreditamos que é um período muito curto para sua aplicação e conhecimento da população desse benefício fiscal”, explicou o parlamentar.

Após o pedido de Léo Moraes, a lei foi prorrogada por mais 90 dias, finalizando somente no final do mês de junho. O deputado agradeceu a interação da população por meio das redes sociais e visitas ao gabinete e enfatizou que foi por meio desses diálogos que a necessidade foi observada e mais uma vitória foi alcançada.

“Agora vamos divulgar o incentivo na capital e nos municípios do interior, destacando a prorrogação do parcelamento com descontos, incentivando assim o pagamento dos impostos”, concluiu o parlamentar.