A reforma do jogo abre o mercado online: iGaming chega a todos os estados brasileiros

79 empresas já receberam autorização provisória, e mais de 12 mil domínios irregulares foram bloqueados em apenas cinco meses

Fonte: Redação - Publicada em 16 de junho de 2025 às 15:25

O ano de 2025 chegou marcando a largada de um mercado que a União namorava havia anos. Desde 1º de janeiro, a Lei 14.790/2023, enfim complementada por uma série de portarias técnicas do Ministério da Fazenda, transformou as apostas de quota fixa e os jogos de cassino online em atividades reguladas em todo o território nacional.

A grande responsável pelo expediente diário é a recém-criada Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), que passou a conceder licenças únicas a operadores dispostos a pagar R$30 milhões por cinco anos de outorga e a cumprir um manual intenso de compliance. Com isso, 79 empresas já receberam autorização provisória, e mais de 12 mil domínios irregulares foram bloqueados em apenas cinco meses.

Mercado aberto: A largada do iGaming em 2025

Logo na primeira semana útil do ano, a própria Fazenda celebrou o nascimento de um setor que pode render R$20 bilhões em tributos federais até 2026, valor calculado sobre a alíquota de 12% do GGR (Gross Gaming Revenue). A estimativa segue conservadora se comparada aos R$40 bilhões que giram hoje no mercado paralelo, segundo a LCA Consultores.

Isso porque essas plataformas conquistaram os brasileiros. Os cassinos online no Brasil oferecem diferentes tipos de jogos e mercados de apostas, adaptabilidade móvel e diversos recursos úteis. Agora, além de tudo isso, também vão oferecer uma plataforma segura e licenciada. A chamada “Lei das Bets”, sancionada em 29 de dezembro de 2023, encerrou um debate que se arrastava desde a MP 846/2018.

O texto foi detalhado pela Portaria SPA/MF nº 2.104 e, dias depois, pela Instrução Normativa SPA/MF nº 3, de 10 de janeiro de 2025, que disciplina a entrega de certificados técnicos e padroniza auditorias externas. Entre outras exigências, o operador deve comprovar capital mínimo de R$30 milhões.

Isso além de manter servidores espelhados no Brasil, adotar sistemas de monitoramento em tempo real e oferecer atendimento 24h em português. A autorização é única, mas permite até três marcas por empresa, modelo inspirado nas licenças da Malta Gaming Authority.

Como funciona a nova regulamentação e o impacto econômico dela

O apostador pessoa física também ganhou regras claras. Prêmios líquidos acima de R$2.259,20passam a sofrer retenção de 15% de Imposto de Renda na fonte, enquanto a empresa recolhe 12% de GGR. Além disso, cada site precisa exibir selo de jogo responsável, botão de auto-exclusão e um contador de tempo logado.

A SPA integrou seu banco de dados à Anatel, possibilitando bloqueios em menos de 24 horas quando identifica domínios clonados. Desde outubro passado, pedidos de suspensão já derrubaram mais de dois mil sites que não requereram licença. Em 2024, clubes da Série A arrecadaram R$550,7 milhões em patrocínios de casas de apostas.

O Flamengo liderou, com R$135 milhões em contratos de front-shirt e master. Analistas projetam que os patrocinadores de iGaming aumentem o orçamento de marketing em até 40% em 2025, enquanto o canal televisivo deixe de limitar exposição de marcas “.bet”.

Do lado fiscal, a Fazenda calcula que, com 100 operadoras definitivas, a soma de outorgas poderá ultrapassar R$3 bilhões já em 2026, recurso carimbado para educação básica, esporte olímpico e segurança pública.

Além disso, mesmo que não abrigue sedes físicas de operadoras, diversas cidades despontam como polo de back-office remoto. Dados de sites de empregos mostram alta de 47% nas vagas de suporte a clientes e análise de risco vinculadas a “apostas esportivas” entre janeiro e maio deste ano, muitas delas com regime home office que atrai os profissionais.