Elaborado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), o mais novo pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro será protocolado nesta terça-feira, 06, pelas moradoras e moradores de territórios de favelas e periferias, às 15 horas, na Câmara dos Deputados.

O requerimento se soma aos mais de 70 pedidos já apresentados para denunciar os crimes de responsabilidade cometidos em diversas áreas de ação governamental, no pernicioso processo de esvaziamento de políticas públicas, assim como de subversão de diretrizes constitucionais relacionadas com direitos focados principalmente na área da saúde pública.

O Brasil conta, atualmente, com cerca de 13 milhões de pessoas vivendo em favelas. Cidadãos e cidadãs que possuem uma renda muito baixa e se encontram permanentemente em situação de vulnerabilidade social. A crise gerada pela pandemia do coronavírus soma-se a uma situação já delicada, causando um enorme impacto econômico e social, principalmente para as populações que sempre tiveram seus direitos de cidadania vilipendiados.

No cenário de pandemia de um vírus letal, as ações de um governante que se recusa a oferecer condições para o enfrentamento do problema, ao contrário, age para estimular a proliferação, termina por se configurar um mal tão grande quanto a própria doença.

O pedido de impeachment é um grito de socorro das favelas. São vários crimes descritos na Constituição Federal e na Lei 1.079/50. Os cidadãos e cidadãs das favelas e periferias que apresentam o pedido denunciam Jair Bolsonaro por seus delitos porque acreditam que somente o seu afastamento e a responsabilização jurídico-política de todos os representantes de seu governo, que levam adiante as políticas destrutivas representadas pelo seu projeto político, são capazes de recolocar o país nos trilhos da observância e do predomínio da Constituição da República.

A ABJD também foi responsável pela elaboração da peça assinada assinada por religiosos da Frente Ampla Cristã que também pede o impeachment de Bolsonaro e foi protocolada no dia 26 de janeiro de 2021. Além disso, os juristas pela democracia pediram ao Tribunal Penal Internacional que investigasse e condenasse o presidente por crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus. A denúncia no TPI completou um ano no último dia 3 de abril.