Ação Judicial inédita concede retificação de nome e sobrenome de mulher trans em situação de rua em Porto Velho

Mulher já recebeu a nova Certidão de Nascimento na quarta-feira (15)

Fonte: Texto: Adaides Batista Foto: Semasf - Publicada em 16 de maio de 2024 às 10:40

A retificação de nome e sobrenome garante o reconhecimento da identidade

O Centro de Referência Especializado para Pessoa em Situação de Rua “Centro Pop Dom Moacyr Grechi”, da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), da Prefeitura de Porto Velho, informou que, na terça-feira (14), aconteceu uma importante e inédita ação judicial, concedendo a retificação de nome e sobrenome de uma mulher trans em situação de rua. Na quarta-feira (15), ela recebeu sua Certidão de Nascimento com seu nome retificado.

Diante da ação judicial nasceu, oficialmente, Daniela Santa Justus, pessoa que existiu, mas que não era oficialmente reconhecida pelo Estado brasileiro. Contando com a sensibilidade do Ministério Público de Rondônia e do Tribunal de Justiça de Rondônia, que não apenas julgou procedente o pedido da Daniela, reconheceu como direito assegurado a escolha do sobrenome que a identifica.

A retificação de nome e sobrenome é um ato legal fundamental para garantir o reconhecimento da identidade de uma pessoa, especialmente quando se trata de pessoas trans. No caso de uma mulher trans em situação de rua, essa concessão pode representar muito mais do que uma simples correção documental. Pode ser o primeiro passo para uma série de oportunidades e direitos que antes estavam fora de alcance.

Para muitas pessoas trans, o nome e sobrenome atribuídos ao nascer não refletem sua verdadeira identidade de gênero. Viver com um nome que não corresponde à sua identidade pode ser profundamente alienante e até mesmo perigoso, especialmente para aqueles que enfrentam adversidades adicionais, como estar em situação de rua. A retificação desses documentos não apenas valida a identidade da pessoa, mas também pode facilitar o acesso a serviços básicos, emprego, moradia e assistência médica.

“O Centro Pop Dom Moacyr Grechi se alegra com a Daniela ao participar deste momento histórico, sobretudo por ter atuado de forma efetiva para a garantia de direito e resgate de cidadania. Essa é a primeira de muitas ações que se seguirão”, disse Geovani Santos, psicólogo da equipe técnica do Centro.