Ação penal dos atos antidemocráticos será julgada no Plenário Virtual

A denúncia contra o quarto réu será analisada em sessão virtual de 26/9 a 2/10

STF
Publicada em 19 de setembro de 2023 às 10:16
Ação penal dos atos antidemocráticos será julgada no Plenário Virtual

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, acolheu pedido do ministro-relator Alexandre de Moraes para inclusão de ação penal instaurada contra envolvido nos atos antidemocráticos de 8/1 no Plenário Virtual.

A Ação Penal (AP) 1505, contra Moacir José dos Santos, estava prevista para ser analisada na semana passada, mas não foi chamada a julgamento. Agora o processo será julgado na sessão virtual extraordinária de 26/9 a 2/10. Os advogados e procuradores poderão apresentar suas sustentações orais até as 23h59 do dia 25/9.

Quarto réu acusado de participação nos atos antidemocráticos, Moacir responde pelos mesmos crimes que levaram à condenação dos três primeiros réus julgados na semana passada pelo STF.

Na ocasião, por maioria, o colegiado seguiu o voto do relator e condenou Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar e Matheus Lima de Carvalho Lázaro pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Para Aécio Lúcio e Matheus Lima foi imposta a pena de 17 anos de prisão, e para Thiago Mathar a sanção foi de 14 anos. Os três foram condenados também ao pagamento de 100 dias-multa, cada um no valor de 1/3 do salário mínimo.

Eles ainda terão que pagar indenização a título de danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões, a ser quitado de forma solidária com todos os que vierem a ser condenados.

Leia a íntegra do despacho.

Leia mais:

14/09/2023 - STF condena três réus nas primeiras ações penais sobre atos antidemocráticos de 8/1

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